O estudo da política de pagamento por serviços ambientais no cenário do município de Barra Mansa com a utilização de ICMS ecológico

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCarli, Ana Alice De-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2137627912894977-
Autor(es): dc.contributorPaiva, Roberta Fernanda da Paz de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3803580402918986-
Autor(es): dc.contributorBrasil, Felipe da Costa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6202668326517008-
Autor(es): dc.contributorMiranda, Cristiana do Couto-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9409625146753650-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1792667824177014-
Autor(es): dc.creatorBarud, Heverton Isaac Pimentel-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:09:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:09:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-12-13-
Data de envio: dc.date.issued2022-12-13-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/27251-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/764640-
Descrição: dc.descriptionNo Estado do Rio de Janeiro o ICMS Ecológico, designado como ICMS Verde, foi instituído pela Lei n° 5.100 (RIO DE JANEIRO, 2007). O município de Barra Mansa, localizado no Estado do Rio de Janeiro, na região do Médio Paraíba do Sul, apresenta perspectivas de expansão dos recursos recebidos através desta política e, como consequência do disposto, seu cenário atual e experiências na promoção da qualidade ambiental foram estudados. Para tanto, a presente pesquisa objetivou a realização do estudo da política de pagamento por serviços ambientais no município de Barra Mansa através do ICMS Ecológico. A metodologia adotada compreendeu a pesquisa exploratória, do tipo bibliográfica, documental e de estudo de caso. O período estudado compreendeu o ano de 2011 a 2017. Objetivou-se de maneira específica examinar e compreender as políticas com o uso dos pagamento por serviços ambientais, assim como comprovar a eficácia desse incentivo à preservação ambiental pela via do ICMS Ecológico no cenário do município de Barra Mansa com a utilização de dados do referido município para: quantificar e descrever as experiências de conservação empreendidas; indicar os pontos a serem aperfeiçoados; analisar a evolução da arrecadação e perspectivas de expansão. No tocante a arrecadação de ICMS Ecológico no ano de 2017 constatou-se que: 1,27% do valor correspondeu ao índice temático qualidade da água; 25,66% ao índice temático unidades de conservação e; 73% ao índice temático destinação de resíduos sólidos. Foi possível observar que o município possui o percentual de tratamento de esgoto de 1,14%, com perspectivas de expansão do serviço para 81% com a implementação das novas estações de tratamento de esgoto. No que tange ao sistema municipal de unidades de conservação, constatou-se um aumento de aproximadamente 13% da área destinada as UCs no período estudado, contabilizando o corresponde a 4.343,57 hectares, entretanto, o município estuda a criação de nova unidade de conservação, incorporando mais 742 hectares, sob a categoria de área de proteção ambiental. Os indicadores de gestão de resíduos sólidos do município demonstraram que: foram dispostos adequadamente 1.644.734 toneladas de resíduos sólidos no aterro sanitário do município; o programa de coleta seletiva foi responsável pela reciclagem de 6.074,24 toneladas de materiais; a coleta de óleo vegetal representou 217.288 litros reciclados. Vale ressaltar que, a abrangência do sistema de coleta seletiva englobou 13.197 domicílios em 2017, isto é, um percentual de 20% de abrangência. Porém, em 2018, com a inclusão de novos bairros abrangidos pela coleta seletiva, o percentual de abrangência alcançou 50%. Conclui-se que todo o esforço na prestação dos serviços ambientais, entre 2011 e 2017, rendeu ao município de Barra Mansa a arrecadação de aproximadamente R$6.885.628,00.-
Descrição: dc.descriptionIn the State of Rio de Janeiro, the Ecological ICMS, designated as Green ICMS, was instituted by Law No. 5,100 (RIO DE JANEIRO, 2007). The municipality of Barra Mansa, located in the region of the Middle Paraíba do Sul, in the State of Rio de Janeiro, presents prospects for expansion of resources received through this policy, as a consequence of the provisions, its current scenario and experiences in the promotion of environmental quality were studied . Therefore, the present research aimed at the study of the policy of payments for environmental services in the municipality of Barra Mansa through the Ecological ICMS. The adopted methodology comprised the exploratory research, of the bibliographical, documentary and case study type. The study period comprised the year 2011 to 2017. It was specifically aimed at examining and understanding the policies with the use of payments for environmental services, as well as to prove the effectiveness of this incentive to the environmental preservation through the Ecological ICMS in the scenario of the municipality of Barra Mansa with the use of data of said municipality to: quantify and describe the experiences of conservation undertaken; indicate the points to be improved; analyze the evolution of collection and prospects for expansion. Regarding the collection of Ecological ICMS in the year 2017, it was verified that: 1.27% of the value corresponded to the thematic index water quality; 25.66% to the thematic index protected areas and; 73% to the thematic index of solid waste disposal. It was possible to observe that the municipality has the percentage of sewage treatment of 1.14%, with prospects of expansion of the service to 81% with the implementation of the new sewage treatment stations. Regarding the municipal system of conservation units, there was an increase of approximately 13% of the area destined to the PAs in the period studied, accounting the corresponding to 4,343.57 hectares, however, the municipality studies the creation of a new conservation unit , incorporating another 742 hectares, under the category of environmental protection area. The solid waste management indicators of the municipality showed that: 1,644,734 tonnes of solid waste were adequately disposed of in the municipal landfill; the selective collection program was responsible for the recycling of 6,074.24 tons of materials; the collection of vegetable oil represented 217,288 liters recycled. It is noteworthy that the scope of the selective collection system encompassed 13,197 households in 2017, that is, a percentage of 20% coverage. However, in 2018, with the inclusion of new neighborhoods covered by selective collection, the coverage percentage reached 50%. It is concluded that all the effort in the provision of environmental services between 2011 and 2017 yielded to the municipality of Barra Mansa the collection of approximately R $ 6,885,628.00.-
Descrição: dc.description168 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectTributação ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectProvedor-recebedor-
Palavras-chave: dc.subjectExtrafiscalidade-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadoria e serviço-
Palavras-chave: dc.subjectServiço ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectTecnologia Ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectProdução intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental taxation-
Palavras-chave: dc.subjectProvider-receiver-
Palavras-chave: dc.subjectExtrafiscality-
Título: dc.titleO estudo da política de pagamento por serviços ambientais no cenário do município de Barra Mansa com a utilização de ICMS ecológico-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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