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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Callegari, José Antônio | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6315272077158811 | - |
Autor(es): dc.contributor | Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8032320515863835 | - |
Autor(es): dc.contributor | Maciel, Álvaro dos Santos | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0583669577728120 | - |
Autor(es): dc.creator | Pereira, André Henrique Camacho | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:09:08Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:09:08Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-31 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/32161 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/764614 | - |
Descrição: dc.description | Este estudo tem como objetivo analisar, por meio de revisão teórica, legislativa e jurisprudencial, a polêmica relação entre empresas de aplicativos e seus respectivos colaboradores, tendo como parâmetro a uberização, dentre outras atividades nesse setor. Busca-se destacar que a falta de um marco normativo próprio e decisões judiciais conflitantes, sob o argumento da flexibilização e licitude da uberização, projetam insegurança jurídica para as empresas e os trabalhadores e podem afetar a concepção formal de emprego que temos atualmente. Para isso, são utilizados dados e práticas adotadas pelas empresas de aplicativos que operam essas plataformas, as quais, por meio de seus procedimentos, introduziram novas modalidades de execução do trabalho na era tecnológica. Ao final, espera-se contribuir para o debate sobre a importância do tratamento jurídico e social adequado a esta questão, visando atender ao princípio da livre iniciativa e ao não retrocesso social por meio da precarização trabalhista | - |
Descrição: dc.description | This study aims to analyze, through theoretical, legislative and jurisprudential review, the controversial relationship between application companies and their respective employees, using uberization as a parameter, among other activities in this sector. We seek to highlight that the lack of a specific regulatory framework and conflicting judicial decisions, under the argument of flexibility and legality of uberization, project legal uncertainty for companies and workers and can affect the formal conception of employment that we currently have. For this, data and practices adopted by the application companies that operate these platforms are used, which, through their procedures, introduced new ways of carrying out work in the technological era. In the end, it is expected to contribute to the debate on the importance of appropriate legal and social treatment of this issue, aiming to comply with the principle of free enterprise and the avoidance of social regression through precarious employment | - |
Descrição: dc.description | 64 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Empresas de aplicativos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Insegurança jurídica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Precarização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Retrocesso social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Uberização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relação de trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trabalho autônomo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aplicativo móvel | - |
Palavras-chave: dc.subject | Application companies | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legal uncertainty | - |
Palavras-chave: dc.subject | Precariousness | - |
Palavras-chave: dc.subject | Social regression | - |
Palavras-chave: dc.subject | Uberization | - |
Título: dc.title | Uberização: a polêmica relação entre trabalhadores e empresas por aplicativo | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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