Aspectos penais do trabalho análogo ao escravo e as políticas de combate preventivas e repressivas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinario de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3666357154549659-
Autor(es): dc.contributorPinto, Anna Carolina Cunha-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3281746200455908-
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinario de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3666357154549659-
Autor(es): dc.contributorPinto, Anna Carolina Cunha-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3281746200455908-
Autor(es): dc.contributorPatrícia Santiago de Medeiros, Corrêa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0364049486021692-
Autor(es): dc.creatorNascimento, Luis Alekssandre Leonel-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:08:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:08:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33088-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/764365-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia aborda o trabalho análogo ao escravo, no que se refere aos aspectos penais, buscando assim, verificar como ocorre a submissão do trabalhador as hipóteses do tipo penal e as medidas de combate existentes. Busca-se assim, compreender o que está sendo feito para erradicar esta prática e quais soluções poderiam ser incorporadas com este intuito. A pesquisa se justifica diante da impossibilidade do Estado, após tantos anos de abolida a escravidão, não dispor de meios para resguardar os direitos mais básicos de alguns indivíduos. Se por um lado a atual tipificação penal do trabalho análogo ao escravo representou um progresso, alcançado após muitos percalços, não foi suficiente para erradicá-lo do país e, por isso, outras medidas urgem, não apenas como forma de desestimular a ocorrência do crime, mas, principalmente, políticas de prevenção focadas em assistir as potenciais vítimas. Trata-se de pesquisa qualitativa, que se vale de análise bibliográfica de referências nacionais sobre a temática, além de recorrer a legislações nacionais, manuais técnicos e bancos de dados públicos e privados. Quanto a estrutura deste, primeiro foi necessário expor a desigualdade que nos acompanha desde a abolição além de conceituações sobre o trabalho escravo contemporâneo para, então, entender como a legislação penal retrata o crime em tela e, por fim, buscou-se discutir alguns métodos de prevenção e repressão. A pesquisa verificou que, apesar da necessidade de incentivar métodos repressivos, visando desencorajar a conduta criminosa, isoladamente, não tratam o problema de forma eficiente, sendo necessárias, medidas preventivas, na qual se avaliou mais eficiente a redução da vulnerabilidade econômica como foco-
Descrição: dc.descriptionThis monograph deals with work analogous to slavery, with regard to criminal aspects, thus seeking to verify how the worker's submission to the hypotheses of the criminal type and the existing combat measures occurs. The aim is to understand what is being done to eradicate this practice and what solutions could be incorporated for this purpose. The research is justified by the impossibility of the State, after so many years of abolishing slavery, not having the means to protect the most basic rights of some individuals. If, on the one hand, the current criminal classification of work analogous to slavery represented progress, achieved after many mishaps, it was not enough to eradicate it from the country and, therefore, other measures are urgent, not only as a way of discouraging the occurrence of the crime, but mainly prevention policies focused on assisting potential victims. This is a qualitative research, which uses bibliographical analysis of national references on the subject, in addition to resorting to national laws, technical manuals and public and private databases. As for the structure of the first one, it was intended to expose the inequality that accompanies us since the abolition, in addition to conceptualizations about contemporary slave labor, to then understand how the criminal legislation portrays the crime on screen and, finally, it sought to discuss some methods of prevention and repression. The research verified that, despite the need to encourage repressive methods, aiming to discourage criminal conduct, alone, they do not deal with the problem efficiently, being necessary, preventive measures, in which the reduction of economic vulnerability was evaluated as a focus-
Descrição: dc.description93 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho escravizado contemporâneo-
Palavras-chave: dc.subjectAspectos penais da escravização contemporânea-
Palavras-chave: dc.subjectRepressão ao trabalho escravizado contemporâneo-
Palavras-chave: dc.subjectGrupo Especial de Fiscalização Móvel-
Palavras-chave: dc.subjectDesigualdade social-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho escravo-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo de processo penal-
Palavras-chave: dc.subjectPrevenção ao crime-
Palavras-chave: dc.subjectContemporary slave labor-
Palavras-chave: dc.subjectPenal aspects of contemporary enslavement-
Palavras-chave: dc.subjectRepression of contemporary enslaved work-
Palavras-chave: dc.subjectSpecial Mobile Inspection Group-
Palavras-chave: dc.subjectSocial inequality-
Título: dc.titleAspectos penais do trabalho análogo ao escravo e as políticas de combate preventivas e repressivas-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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