A VANTAGEM PECUNIÁRIA NOS DANOS AMBIENTAIS: ADICIONALIDADE ÀS ANÁLISES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBarata, Martha Macedo de Lima-
Autor(es): dc.contributorCPF:58796342222-
Autor(es): dc.contributorBarata, M. M. de L.-
Autor(es): dc.contributorGomes, Robson Spinelli-
Autor(es): dc.contributorCPF:68957414722-
Autor(es): dc.contributorAndrade, Eurídice Soares Mamede de-
Autor(es): dc.contributorCPF:69852415822-
Autor(es): dc.creatorManeschy, Luís Otávio Guimarães-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:08:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:08:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-04-10-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2012-12-06-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/19923-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/764337-
Descrição: dc.descriptionThe Constitution proclaims that the pursuit of environmental protection lies with the Public Ministry, under the Union and States. The proposed work aims to contribute in improving the performance of the Public Ministry of the State of Rio de Janeiro in this mission. Through the verification of pecuniary advantage received by agents that cause environmental damage, considered an aggravating factor in the application of the penalty Environmental Crimes Act, intended to examine the possibility of adding new procedures to the Prosecutor of Justice Trusteeship Collective Environment, increasing the management of their proof technique and contributing to an enrichment analysis in civil context, in civil investigations and civil suits. The research is exploratory characteristics, including literature review, interviews with Prosecutors, critical assessment of pecuniary advantage in the case study and its applicability and relevance in different types of events that cause environmental damage. Given the originality of the research and its correlation with the theme environmental valuation, observed by the author in his role as technical expert of the Public Ministry of the State of Rio de Janeiro, it is hoped that the results will also help in analysis methodologies developed in Public Ministry from other states.-
Descrição: dc.descriptionUniversidade Federal Fluminense-
Descrição: dc.descriptionA Constituição Federal apregoa que o exercício da defesa do meio ambiente cabe ao Ministério Público, no âmbito da União e dos Estados. O trabalho proposto objetiva contribuir na melhoria do desempenho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nessa missão. Através da verificação da vantagem pecuniária auferida pelos agentes causadores de danos ambientais, considerada como um agravante à aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais, se pretende analisar a possibilidade de se agregar novos procedimentos às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Meio Ambiente, incrementando a gestão de sua prova técnica e contribuindo para um enriquecimento das análises em âmbito cível, nos inquéritos civis e ações civis públicas. A pesquisa possui características exploratórias, incluindo revisão bibliográfica, entrevistas com Promotores de Justiça, avaliação crítica da vantagem pecuniária em estudo de caso e sua aplicabilidade e relevância em diferentes tipos de eventos causadores de danos ambientais. Dada a originalidade da pesquisa e sua correlação com o tema valoração ambiental, constatado pelo autor em sua atuação como técnico pericial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, espera-se que os resultados obtidos venham a contribuir também nas metodologias de análise desenvolvidas nos Ministérios Públicos dos demais estados brasileiros.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Sistemas de Gestão-
Publicador: dc.publisherSegurança do Trabalho, Meio-ambiente, Gestão pela Qualidade Total-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDanos ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectCrimes ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental damage-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental crimes-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAO-
Título: dc.titleA VANTAGEM PECUNIÁRIA NOS DANOS AMBIENTAIS: ADICIONALIDADE ÀS ANÁLISES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-
Título: dc.titlePECUNIARY ADVANTAGE IN ENVIRONMENTAL DEMAGE: ADDITIONALITY ANALYSES BY PUBLIC MINISTRY OF THE STATE OF RIO DE jANEIRO.-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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