Os efeitos da reforma trabalhista no combate ao trabalho reduzido a condição análoga à de escravo

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorOliveira, Clarisse Inês de-
Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.contributorCâmara, Andreza Aparecida Franco-
Autor(es): dc.creatorPereira, André Luis Barros-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:08:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:08:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-29-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-29-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8395-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/764315-
Descrição: dc.descriptionO presente projeto analisará as novas formas de sujeitar uma pessoa ao trabalho escravo, levando os trabalhadores a condições laborais precárias que ofendem sua condição humana, e como o desenvolvimento do capitalismo está intrinsecamente relacionado com o advento da Lei 13.467/2017 – a Reforma Trabalhista. Será realizado um recorte normativo, temporal e social na análise da Portaria 1.129/2017, que prejudica significativamente o combate dessa prática ainda presente no país. O intento dessa pesquisa é mostrar os efeitos da Reforma no combate ao trabalho análogo à escravidão, assim como a necessidade de sua revogação. Para isso, utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica, a análise jurisprudencial e quantitativa através do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além das normas de natureza internacional, como as contidas na Corte Internacional de Direitos Humanos. A hipótese trabalhada foi que não houve a diminuição esperada das taxas de desemprego, assim como não gerou mais empregos de carteira assinada, ocorrendo o crescimento das vagas de trabalho informal, demonstrando, assim, que os argumentos que levaram a elaboração pelo Ministério do Trabalho da Portaria 1.129/2017 não surtiram os efeitos esperados, assim como podem gerar consequências graves ao desestruturar o aparato normativo capaz de oferecer um patamar mínimo de direitos fundamentais ao trabalhador. Com esta publicação, espera-se atentar a sociedade para o que os avanços do capitalismo podem acarretar na precarização das relações de trabalho de modo a levar as pessoas a se sujeitarem à escravidão moderna.-
Descrição: dc.descriptionEl presente proyecto analizará las nuevas formas de someter a una persona al trabajo esclavo, llevando a los trabajadores a condiciones laborales precarias que ofenden su condición humana, y cómo el desarrollo del capitalismo está intrínsecamente relacionado con el advenimiento de la Ley 13.467/2017 - la Reforma Laboral. Se realizará un recorte normativo, temporal y social en el análisis de la Ordenanza 1.129/2017, que perjudica significativamente el combate de esa práctica aún presente en el país. El intento de esta investigación es mostrar los efectos de la Reforma en el combate al trabajo análogo a la esclavitud, así como la necesidad de su revocación. Para ello, se utilizó como metodología la revisión bibliográfica, el análisis jurisprudencial y cuantitativo a través del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE), además de las normas de naturaleza internacional, como las contenidas en la Corte Internacional de Derechos Humanos. La hipótesis trabajada fue que no hubo la disminución esperada de las tasas de desempleo, así como no generó más empleos de cartera firmada, ocurriendo el crecimiento de las vacantes de trabajo informal, demostrando, así, que los argumentos que llevaron a la elaboración por el Ministerio de Trabajo Portaria 1.129/2017 no surtieron los efectos esperados, así como pueden generar consecuencias graves al desestructurar el aparato normativo capaz de ofrecer un nivel mínimo de derechos fundamentales al trabajador. Con esta publicación, se espera atentar a la sociedad para lo que los avances del capitalismo pueden acarrear en la precarización de las relaciones de trabajo para llevar a las personas a someterse a la esclavitud moderna-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho-
Palavras-chave: dc.subjectEscravo-
Palavras-chave: dc.subjectReforma trabalhista-
Palavras-chave: dc.subjectReforma trabalhista-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho escravo-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectCondições de trabalho-
Título: dc.titleOs efeitos da reforma trabalhista no combate ao trabalho reduzido a condição análoga à de escravo-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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