Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Casamasso, Marco Aurélio Lagreca | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0912676774902046 | - |
Autor(es): dc.contributor | Terrade, Vanessa de Fátima | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1273545006801288 | - |
Autor(es): dc.contributor | Noce, Umberto Abreu | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2383481467700391 | - |
Autor(es): dc.creator | Martins, Anna Beatriz Gandra da Cunha | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:08:17Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:08:17Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-06-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-06-06 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/29075 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/764280 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem por objetivo analisar, por meio de metodologia exploratória, o direito de oposição política e a sua configuração como direito fundamental à luz dos princípios fundamentais do ordenamento constitucional vigente. Com isso, avalia-se a compatibilidade da Lei de Segurança Nacional com o Estado Democrático de direito, tecendo considerações acerca do contexto de sua aprovação e a adesão à ideologia da doutrina de segurança nacional, bem como a sua repercussão sobre o direito de oposição política. Diante da polarização no campo político na atualidade e o aumento do número de inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional, considerada retrógrada, foi necessária a atualização da legislação, a fim de defender a comunidade democrática. Nesse sentido, averígua-se o contexto histórico-político que levou à sanção da Lei nº 14.197/2021, examinando os vetos presidenciais e observando os avanços trazidos pela nova normativa que define crimes contra o Estado Democrático de Direito, sendo possível afirmar que o novel diploma é um instrumento de proteção ao direito de oposição política | - |
Descrição: dc.description | The present thesis aims to analyze, through exploratory methodology, the right to opposition as a fundamental right through the foundations of the constitutional order. Furthermore, the compatibility of the National Security Law with the State of Democracy will be evaluated, as well as the context of its approval and adherence to the ideology of the national security ideals and its repercussion on the right of opposition. Considering the polarization in the political field nowadays and the increasing number of accusations based on the National Security Law, considered outdated, the was a need to update the law, in order to protect the democratic community. In this sense, the historical and the political context that led to the approval of the Law 14.97/2021 will be studied, as well as the presidential vetoes and the advances brought by the new regulations that define crimes against the State of Democracy, leading to the affirmation that it is an instrument able to protect the right to opposition | - |
Descrição: dc.description | 66 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de oposição política | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei de segurança nacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Doutrina de segurança nacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estado democrático de direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei nº 14.197/2021 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Oposição (Ciência política) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segurança nacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Right to opposition | - |
Palavras-chave: dc.subject | National security law | - |
Palavras-chave: dc.subject | National security doctrine | - |
Palavras-chave: dc.subject | State of democracy | - |
Palavras-chave: dc.subject | Law 14.97/2021 | - |
Título: dc.title | Da lei de segurança nacional à lei 14.197/2021: poderá o novel diploma trazer avanços em relação à proteção da oposição política como direito fundamental? | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: