A judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva Junior, Aluisio Gomes da-
Autor(es): dc.contributorSilva Junior, Aluisio Gomes da-
Autor(es): dc.contributorHansen, Gilvan Luiz-
Autor(es): dc.contributorAsensi, Felipe Dutra-
Autor(es): dc.creatorLopes, Luciano Motta Nunes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:08:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:08:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-31-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-31-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/15735-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/764251-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por escopo analisar e compreender um tema aparentemente incipiente e ainda não investigado: a Judicialização Indireta da Saúde. O fenômeno cristaliza-se quando demandas inerentes ao direito à saúde são levadas ao crivo do Poder Judiciário de forma superveniente ou incidental e não como objeto principal de uma ação ajuizada. Trata-se de pesquisa documental, exploratória e retrospectiva. Optou-se pela metodologia de estudo de caso com abordagem qualiquantitativa. Analisou-se 263 ações cíveis, ajuizadas no decorrer do ano de 2013, na 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Utilizou-se questionário padrão para a coleta de dados apenas naqueles processos onde foram evidenciados pedidos supervenientes em saúde. A pesquisa identificou importantes elementos que caracterizam o tema, merecendo destaque o protagonismo do Ministério Público, o qual fora responsável pela ampla maioria dos requerimentos que postulavam a aplicação de Medidas Protetivas Incidentais (92,1%) e a alta concentração de pedidos demandados que versavam sobre tratamento contra a drogadição infanto-juvenil (52,2%). Ao final, apontou-se a necessidade de se estabelecer diálogo institucional e interdisciplinar entre o Poder Público constituído, atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes (SGD) e sociedade civil organizada, objetivando elaborar e implementar as políticas públicas de saúde inexistentes, bem como aprimorar aquelas que já estão em pleno funcionamento-
Descrição: dc.descriptionThis work has the scope to analyze and understand a theme apparently incipient and not yet investigated: The Judicialization Indirect of Health. The phenomenon crystallizes when questions inherent in the right to health are taken to the scrutiny of the Judicial Power of supervening or incidental form and not as the main object of an action judged. It is documental, exploratory and retrospective research. We opted for the case study methodology with quali-quantitative approach. Analyzed 263 civil actions, claimed during the year of 2013, in the 1nd Specialized Chamber of the Childhood and Youth of the Cachoeiro de Itapemirim/ES. We used the standard form for data collection only in those process where were evidenced supervening requests in health. The research identified important elements that characterize the theme, with prominence the role of the Public Prosecutor, which was responsible for the vast majority of requirements that they postulated the application of Protective Measures Incidental (92,1%) and the high concentration of requests defendants that focused on treatment against child and adolescent drug addiction (52,2%). At the end, he pointed out the need to establish institutional and interdisciplinary dialogue between the constituted government, actors that make up the System of Guarantee of Rights of Children and Adolescents (SGD) and civil society organizations, aiming to develop and implement public health policies of non-existent and enhance those already in full operation-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito da infância e da juventude-
Palavras-chave: dc.subjectMedidas de proteção incidentais-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização indireta da saúde-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde infantojuvenil-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas de saúde-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos da criança-
Palavras-chave: dc.subjectCachoeiro de Itapemirim (ES). Tribunal de Justiça. 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude da Comarca de-
Palavras-chave: dc.subjectCriança, proteção-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectPoliticas de saúde-
Palavras-chave: dc.subjectChildhood and youth right-
Palavras-chave: dc.subjectRight to health of children and adolescents-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialization indirect of health-
Palavras-chave: dc.subjectPublic health policies-
Palavras-chave: dc.subjectProtection measures incidental-
Título: dc.titleA judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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