Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFernandes, Andressa Guimarães Torquato-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Patricia Silva-
Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.creatorCarmo, Eduarda Erbiste do-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:07:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:07:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-06-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-06-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22843-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/764137-
Descrição: dc.descriptionO uso de novas tecnologias está crescendo exponencialmente desde o início do século, mas o avanço não foi acompanhado pelo sistema jurídico brasileiro. O presente projeto tem como objetivo analisar os principais desafios tributários na regulamentação da Internet das Coisas. Inicia-se o estudo discorrendo sobre a evolução da tecnologia até a Internet das Coisas, trazendo à baila conceitos básicos para a compreensão da temática, além da ambientação quanto ao plano nacional elaborado pelo governo brasileiro e à consulta pública realizada pela Anatel. Em seguida, há a exposição e a inspeção dos regimes jurídicos aplicáveis à tributação da IoT propriamente dita, de maneira a identificar o tributo incidente e o ente competente para tributar. A partir disso, são objetos de análise os possíveis cenários de tributação do ecossistema da IoT, objetivando a eliminação da insegurança jurídica e da possibilidade de guerra fiscal. Por fim, analisar-se-á a carga tributária incidente sobre o ecossistema da internet das coisas, destacando, ainda, os motivos para sua redução-
Descrição: dc.descriptionThe use of new technologies is growing exponentially since the beginning of the century, but the advance was not accompanied by the brazilian legal system. The present project has as goal analyze the main tax challenges in Internet of things regulation. Starting by the presentation of the historical evolution of technologies until Internet of things, bringing to the fore basic concepts for understanding the theme, besides the ambiance about the national plan elaborated by the Brazilian government and the public consultation realized by Anatel. Furthermore, there is the exhibit and the inspection of the legal regimes applicable to the IoT taxation, in order to identify the incident tribute and the entity competent to tax. Thereafter, are objects of analysis the possible scenarios for the IoT ecosystem taxation, aiming the elimination of legal uncertainty and the possibility of fiscal war. Finally, we will analyse the tax burden of the IoT ecosystem, highlighting the reasons for reduction-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectTributário-
Palavras-chave: dc.subjectInternet das coisas-
Palavras-chave: dc.subjectRegulamentação-
Palavras-chave: dc.subjectDesafios-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectTributação estadual-
Palavras-chave: dc.subjectTributação municipal-
Palavras-chave: dc.subjectISS-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadoria e serviço-
Palavras-chave: dc.subjectTax-
Palavras-chave: dc.subjectInternet of things-
Palavras-chave: dc.subjectRegulation-
Palavras-chave: dc.subjectChallenges-
Título: dc.titleDesafios tributários na regulamentação da internet das coisas-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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