Aproveitamento de créditos no regime não cumulativo de pis e cofins com despesas de insumos de transportes no âmbito do processo administrativo fiscal

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Autor(es): dc.contributorCorval, Paulo Roberto dos Santos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221133491442018-
Autor(es): dc.contributorCorval, Paulo Roberto dos Santos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221133491442018-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Marco Antonio Ferreira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1178785128631684-
Autor(es): dc.contributorCastro, Matheus Rodrigues Silva de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8502318929955165-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2555351226152851-
Autor(es): dc.creatorFreitas, Lucas Pinto De-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:07:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:07:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-09-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-09-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33095-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/764112-
Descrição: dc.descriptionO aproveitamento de créditos no regime não-cumulativo do PIS e da COFINS com insumos relativos a transportes é tema recorrente de controvérsia na doutrina e na jurisprudência judicial e administrativa, porém atualmente sem um volume extenso de pesquisa acadêmica. O objetivo do presente trabalho é a análise das matérias mais pertinentes dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, instância máxima do processo administrativo fiscal federal. Tais matérias englobam o aproveitamento de créditos com despesas de transporte de mercadorias acabadas e funcionários, gastos com embalagens para transporte de produtos, combustíveis e lubrificantes, despesas com pedágios e com o transporte de insumos tributados com alíquota zero ou com suspensão das contribuições. Propõe-se destacar os paradigmas encontrados, as exceções e contradições, analisando não somente os veredictos, mas também sua relevância e as argumentações realizadas dentro dos julgamentos, apontando como as instâncias administrativas acompanham a evolução normativa, produtiva, comercial e até a própria mutação da estrutura administrativa-
Descrição: dc.descriptionThe utilization of credits in the non-cumulative system of PIS and COFINS regarding expenses related to transportation is a recurring subject of controversy in doctrine and both judicial and administrative jurisprudence. However, currently, there is not an extensive volume of academic research on this topic. The objective of this study is to analyze the most relevant issues within the Administrative Council of Tax Appeals, the highest instance of the federal administrative tax process. These issues encompass the utilization of credits for expenses related to the transportation of finished goods and employees, expenditures on packaging for product transportation, fuels and lubricants, toll expenses, as well as the transportation of inputs subject to zero-rate taxation or with a suspension of contributions. The intention is to highlight the paradigms encountered, exceptions, and contradictions, analyzing not only the verdicts but also their relevance and the arguments presented within the judgments, indicating how administrative instances keep up with normative, productive, commercial evolution, and even the administrative structure's own mutation-
Descrição: dc.description56 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectInsumos-
Palavras-chave: dc.subjectTransporte-
Palavras-chave: dc.subjectAproveitamento de Créditos-
Palavras-chave: dc.subjectCredit Utilization-
Palavras-chave: dc.subjectCrédito-
Palavras-chave: dc.subjectPIS-
Palavras-chave: dc.subjectCOFINS-
Palavras-chave: dc.subjectTransporte-
Palavras-chave: dc.subjectInsumos-
Palavras-chave: dc.subjectInputs-
Palavras-chave: dc.subjectTransportation-
Palavras-chave: dc.subjectCredit Utilization-
Título: dc.titleAproveitamento de créditos no regime não cumulativo de pis e cofins com despesas de insumos de transportes no âmbito do processo administrativo fiscal-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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