DIREITOS REPRODUTIVOS DA MULHER: uma análise do acesso à esterilização em Campos dos Goytacazes/RJ

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Autor(es): dc.contributorJuliana Thimóteo Nazareno Mendes-
Autor(es): dc.creatorRangel, Anayara Fernandes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:07:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:07:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-01-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/30180-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/764084-
Descrição: dc.descriptionHistoricamente as mulheres foram reduzidas a corpo reprodutivo, tendo a sua autonomia reprodutiva e liberdade sexual regulada em função de múltiplos interesses de ordem política, econômica, religiosa e patriarcal. Nas últimas décadas, as mulheres lutaram para transformar sua identidade social que por muitos anos era indissociável da maternidade, da família e das funções do lar. Os avanços quanto à inserção no mercado de trabalho, nos espaços públicos e políticos possibilitaram às mulheres fortalecerem cada vez mais suas lutas, reivindicando por direitos sociais, entre eles, os direitos sexuais e reprodutivos. No plano internacional e nacional os direitos reprodutivos foram discutidos no âmbito das questões políticas relativas à população e desenvolvimento. Somente na ocasião da Conferência de Cairo em 1994, que tais direitos foram reconhecidos como direitos humanos. A partir disso, os países deveriam dispor de regulamentação para efetivar os direitos sexuais e reprodutivos para toda a população. Desse modo, o Brasil reconheceu o planejamento familiar na Constituição Federal de 1988 e implementou a lei nº 9.263/1996 para regulamentar principalmente a esterilização, reconhecida como um método contraceptivo definitivo. Este trabalho busca analisar o acesso à esterilização no setor de Serviço Social do Centro de Referência e Tratamento da Mulher (CRTM) em Campos dos Goytacazes, RJ, refletindo sobre os direitos reprodutivos das mulheres, público mais atendido no serviço. Para isso, realizamos pesquisa bibliográfica e documental sobre os direitos sexuais e reprodutivos e a origem de sistemas de opressão de gênero, raça e classe. Além da coleta e sistematização dos dados dos(as) solicitantes da contracepção cirúrgica através da ficha social utilizada pelas assistentes sociais. Como resultados principais, evidenciamos que as mulheres que buscam pela laqueadura são jovens, negras e mães, com baixa escolaridade, vivenciando uma situação de pobreza com poucas oportunidades de estudo e trabalho. Há uma certa negligência por parte do município com a organização do planejamento familiar, visto que, está inserido em um programa de atenção à saúde materno-infantil e não inclui pessoas que não desejam ter filhos. A alteração recente dos critérios pela lei nº 14.443/2022 representou mais possibilidade de acesso à laqueadura e vasectomia, portanto, o público jovem demanda mais orientações e meios de acessar métodos reversíveis para evitar que a decisão pelo método definitivo seja tomada de forma precipitada causando arrependimento posterior.-
Descrição: dc.description89-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos reprodutivos; Esterilização; Planejamento familiar; Mulheres-
Título: dc.titleDIREITOS REPRODUTIVOS DA MULHER: uma análise do acesso à esterilização em Campos dos Goytacazes/RJ-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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