A precariedade do sistema prisional brasileiro

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Autor(es): dc.contributorNeves, Fernando Henrique Cardoso-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0421423411058764-
Autor(es): dc.contributorNeves, Fernando Henrique Cardoso-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0421423411058764-
Autor(es): dc.contributorPereira, Isabelle Dianne Gibson-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8696323868523816-
Autor(es): dc.contributorSantos, Ronny Peterson Nunes dos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5347416231599788-
Autor(es): dc.creatorCunha, David Calixto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:07:42Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:07:42Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33144-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/764074-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho busca fomentar uma análise acerca do hodierno sistema carcerário pátrio em que pese as inúmeras afrontas aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, as quais materializam verdadeira ineficácia em relação aos objetivos delineados pela Constituição Federal e legislação penal em relação ao tema. Para tanto, revelou-se necessário adentrar nos moldes históricos da concepção e aplicação da pena, de modo a ser possível o entendimento do atual estágio do sistema prisional brasileiro, o qual, predominantemente, atinge e fere frontalmente a dignidade da pessoa humana, resultando, por vezes, na morte daqueles que, em regra, deveriam estar sob a guarda e tutela do Estado. Tal contexto fático, faz configurar e viger a chamada necropolítica da República Federativa do Brasil, fundamentalmente, por conta de sua inesgotável omissão. Em que pese tal contexto, tem-se como resultado, em sua maioria, a reincidência criminal por parte daqueles que sobrevivem ao desleixo estatal, haja vista a ausência de políticas públicas eficientes que resultem em plúrimas oportunidades de recomeço. Por óbvio, há inegável paradoxo consoante à teoria e a prática vigente em solos brasileiros, de modo que, assola as prisões nacionais um estado de coisa inconstitucional, conforme se conclui pela análise da doutrina, jurisprudência e legislação pátria. Nesse sentido, a precariedade do sistema prisional brasileiro é tema que requer, iminentemente, atenção eminente para se lograr a verdadeira justiça social-
Descrição: dc.descriptionThe present work seeks to promote an analysis about the current prison system of the country, in spite of the numerous affronts to the fundamental rights and guarantees of individuals, which materialize true ineffectiveness in relation to the objectives outlined by the Federal Constitution and criminal legislation in relation to the subject. Therefore, it was necessary to enter into the historical molds of the conception and application of the penalty, in order to make it possible to understand the current stage of the Brazilian prison system, which, predominantly, directly affects and injures the dignity of the human person, resulting, sometimes, in the death of those who, as a rule, should be under the custody and guardianship of the State. This factual context configures and enforces the so-called necropolitics of the Federative Republic of Brazil, fundamentally, due to its inexhaustible omission. In spite of this context, the result is, for the most part, criminal recidivism on the part of those who survive state negligence, given the absence of efficient public policies that result in multiple opportunities for a new beginning Obviously, there is an undeniable paradox depending on the theory and practice in force on Brazilian soil, so that an unconstitutional state of affairs plagues national prisons, as concluded by the analysis of doctrine, jurisprudence and national legislation. In this sense, the precariousness of the Brazilian prison system is an issue that imminently requires imminent attention in order to achieve true social justice-
Descrição: dc.description42 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPena-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação Pátria-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade da pessoa humana-
Palavras-chave: dc.subjectNecropolítica-
Palavras-chave: dc.subjectEstado de coisa inconstitucional-
Palavras-chave: dc.subjectReincidência-
Palavras-chave: dc.subjectSistema penitenciário-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do preso-
Palavras-chave: dc.subjectExecução penal-
Palavras-chave: dc.subjectPity-
Palavras-chave: dc.subjectHomeland Legislation-
Palavras-chave: dc.subjectDignity of human person-
Palavras-chave: dc.subjectNecropolitics-
Palavras-chave: dc.subjectUnconstitutional state of affairs-
Palavras-chave: dc.subjectRecidivism-
Título: dc.titleA precariedade do sistema prisional brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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