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A monarquia constitucional representativa e o locus da soberania no Primeiro Reinado: executivo versus legislativo no contexto da Guerra da Cisplatina e da formação do estado no Brasil
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/764049
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Ribeiro, Gladys Sabina | - |
| Autor(es): dc.contributor | Machado, Humberto Fernandes | - |
| Autor(es): dc.contributor | Neves, Lúcia Maria Bastos Pereira das | - |
| Autor(es): dc.contributor | Ferreras, Norberto Osvaldo | - |
| Autor(es): dc.contributor | Barbosa, Silvana Mota | - |
| Autor(es): dc.creator | Pereira, Aline Pinto | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:07:37Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:07:37Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/13123 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/764049 | - |
| Descrição: dc.description | A pesquisa investiga as repercussões da Guerra da Cisplatina no cenário político brasileiro, recuperando os debates travados no Parlamento, quando em foco a extensão da soberania do governante, os fundamentos da legitimidade do Estado e, consequentemente, o equilíbrio de poderes do Brasil Imperial. Para tanto, temos como cenário os anos turbulentos do Primeiro Reinado. Pretendemos pensar a soberania a partir de uma análise sobre o papel do Imperador e a natureza da instituição parlamentar, sustentando que uma das implicações da contenda no Prata foi trazer a noção de representação para o cerne dos debates na Assembleia Geral, que promoveu intensa discussão sobre os poderes do Império. Interessa-nos demonstrar o recrudescimento da crítica a D. Pedro e os duros embates entre os poderes no Brasil, principalmente após 1827, quando em tela a discussão sobre o artigo 102 da Constituição de 1824, que resguardava as prerrogativas políticas do Executivo. Não à toa, os parlamentares questionavam os termos do referido artigo, que, dentre outras atribuições, garantia ao Imperador o direito de fazer a guerra, declarar a paz e firmar acordos. A principal critica dos tribunos era a de que esses tratados chegavam ‘prontos’ e que eles pouco podiam contribuir quanto aos acordos de paz, evidenciando como, de fato, o que se reivindicava era uma maior inserção na vida pública, pois, a soberania não mais era um atributo exclusivo do Imperador e sim um direito da representação da Nação que se forjava | - |
| Descrição: dc.description | El estudio investiga el impacto de la Guerra de la Cisplatina en la escena política brasileña, recuperando los debates en el Parlamento, cuando en el enfoque estaba la extensión de la soberanía del gobierno, los fundamentos de la legitimidad del Estado y, en consecuencia, el equilibrio de poder en el Brasil imperial. Para este fin, como telón de fondo tenemos los turbulentos años del Primer Imperio. Tenemos la intención de discutir la legitimidad y la soberanía a través de un análisis del papel del Emperador y de la naturaleza de la institución parlamentaria, argumentando que una de las consecuencias de los conflictos en el Río de la Plata fue traer la idea de la soberanía al centro de los debates en la Asamblea General, promoviendo un intenso debate sobre el papel del Emperador y, en consecuencia, el "lugar" que la soberanía debe ocupar en la política brasileña. Estamos interesados en demostrar el recrudecimiento de la crítica a D. Pedro y los duros enfrentamientos entre las autoridades de Brasil, especialmente después de1827, cuando existía era la discusión sobre el artículo 102 de la Constitución de 1824, que protegía las prerrogativas políticas del Ejecutivo. No en vano, los legisladores cuestionaron los términos de dicho artículo, que, entre otras cosas, garantizaba el derecho al emperador a hacer la guerra, declarar la paz y firmar acuerdos. La principal crítica de los parlamentarios es que estos tratados llegaban "definidos" y que poco podrían contribuir a los acuerdos de paz, que evidenciaba cómo, de hecho, lo que se reclamaba era un papel más importante en la vida pública, ya que, la soberanía ya no era un atributo exclusivo del Emperador, sino un derecho de representación de la nación que se forjaba | - |
| Descrição: dc.description | Cette recherche se constitue d’investigations sur les repercussions de la Guerre de Cisplatine dans le décor politique brésilien, en répérant les débats accomplis au Parlement, quand l’expansion de la souveraineté du gouvernant, les fondements de la légitimité de l’Etat et par conséquent l’équilibre des pouvoirs du Brésil sous l’Empire sont en évidence. Pour autant, nous avons les années turbulentes du Premier Règne comme décor. Nous voulons discuter la légitimité et la souveraineté, à partir d’une analyse du rôle de l’Empereur et de la nature de l’institution parlementaire, en soutenant que l’une des conséquences de la dispute au rio de la Plata a été le fait d’apporter la notion de souveraineté au coeur des débats à l’Assemblée Générale, qui promu une discussion intense sur le rôle de l’Empereur et par conséquent sur le “lieu” que la souveraineté devrait occuper dans la politique brésilienne. Ce qui nous intéresse, c’est démontrer la recrudescence de la critique à D. Pedro et les disputes au sein des pouvoirs au Brésil, surtout après 1827, au moment de la discussion sur l’article 102 de la Constitution de 1824 qui protégeait les prérogatives politiques de l’Executif. Ce n’est pas par hasard que les parlementaires mettaient en question les termes de l’article cité qui garantissait à l’Empereur, entre autres, le droit de faire la guerre, déclarer la paix et établir des accords. La critique principale des parlementaires concernait ces traités qui arrivaient tout ‘prêts’ et qui contribuaient très peu aux accords de paix, en mettant en évidence qu’en effet ce qu’on revendiquait c’était une plus grande insertion dans la vie publique, car la souveraineté n’était plus une attribut exclusif de l’Empereur mais un droit de/à la représentation de la Nation qui était en train d’être forgée | - |
| Descrição: dc.description | 302 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
| Direitos: dc.rights | openAccess | - |
| Direitos: dc.rights | openAccess | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Primeiro Reinado, 1822-1831 | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Guerra da Cisplatina, 1825-1828 | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Soberania | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Representação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Poder executivo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Poder legislativo | - |
| Título: dc.title | A monarquia constitucional representativa e o locus da soberania no Primeiro Reinado: executivo versus legislativo no contexto da Guerra da Cisplatina e da formação do estado no Brasil | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Tese | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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