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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Profeta, Graciela Aparecida | - |
Autor(es): dc.contributor | Arêdes, Alan Figueiredo de | - |
Autor(es): dc.contributor | Ney, Vanuza da Silva Pereira | - |
Autor(es): dc.creator | Fontes, Paulo Vitor Souza | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:07:36Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:07:36Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-05-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-05-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/6437 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/764040 | - |
Descrição: dc.description | Em um momento de grave crise institucional, nasceu a Lei Complementar nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma Lei Complementar de âmbito nacional, aplicável a todas as esferas, tendo sido elaborada com a finalidade de estabelecer um regime de gestão fiscal responsável, controlando os gastos que venham a ser considerados excessivos, regulando os artigos 163 e 169 da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, o presente estudo teve por objetivo analisar se os municípios fluminenses cumpriram as restrições impostas, obtendo resultados fiscais equilibrados. Para isso foram analisados os principais indicadores fiscais que demonstram a postura dos municípios do Estado do Rio de Janeiro ante ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – mais precisamente no ano de 2014 – e cotejar suas flutuações desde a promulgação da referida lei, no ano de 2000. Os resultados indicam que a Lei de Responsabilidade Fiscal continua sendo respeitada, apesar do indicador de despesas com pessoal não apresentar correlação negativa com a promulgação da lei. Demais disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser considerada um importante ponto de partida para uma administração pública transparente e eficaz | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Campos dos Goytacazes | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei de responsabilidade fiscal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indicadores fiscais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Municípios fluminenses | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei de responsabilidade fiscal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Rio de Janeiro (Estado) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Finanças públicas | - |
Título: dc.title | A lei de responsabilidade fiscal e as finanças públicas: uma análise para os municípios fluminenses (2000 a 2014) | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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