A lei de responsabilidade fiscal e as finanças públicas: uma análise para os municípios fluminenses (2000 a 2014)

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorProfeta, Graciela Aparecida-
Autor(es): dc.contributorArêdes, Alan Figueiredo de-
Autor(es): dc.contributorNey, Vanuza da Silva Pereira-
Autor(es): dc.creatorFontes, Paulo Vitor Souza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:07:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:07:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-05-07-
Data de envio: dc.date.issued2018-05-07-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/6437-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/764040-
Descrição: dc.descriptionEm um momento de grave crise institucional, nasceu a Lei Complementar nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma Lei Complementar de âmbito nacional, aplicável a todas as esferas, tendo sido elaborada com a finalidade de estabelecer um regime de gestão fiscal responsável, controlando os gastos que venham a ser considerados excessivos, regulando os artigos 163 e 169 da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, o presente estudo teve por objetivo analisar se os municípios fluminenses cumpriram as restrições impostas, obtendo resultados fiscais equilibrados. Para isso foram analisados os principais indicadores fiscais que demonstram a postura dos municípios do Estado do Rio de Janeiro ante ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – mais precisamente no ano de 2014 – e cotejar suas flutuações desde a promulgação da referida lei, no ano de 2000. Os resultados indicam que a Lei de Responsabilidade Fiscal continua sendo respeitada, apesar do indicador de despesas com pessoal não apresentar correlação negativa com a promulgação da lei. Demais disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser considerada um importante ponto de partida para uma administração pública transparente e eficaz-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherCampos dos Goytacazes-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectLei de responsabilidade fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectIndicadores fiscais-
Palavras-chave: dc.subjectMunicípios fluminenses-
Palavras-chave: dc.subjectLei de responsabilidade fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectRio de Janeiro (Estado)-
Palavras-chave: dc.subjectFinanças públicas-
Título: dc.titleA lei de responsabilidade fiscal e as finanças públicas: uma análise para os municípios fluminenses (2000 a 2014)-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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