Os direitos humanos face à superlotação carcerária no Brasil: o estado de coisas inconstitucional

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo-
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo de Souza-
Autor(es): dc.contributorMoraes, Guilherme Peña-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Gustavo Sampaio Telles-
Autor(es): dc.creatorDutra, Luiza Fonseca-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:07:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:07:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-01-15-
Data de envio: dc.date.issued2021-01-15-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/16685-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763962-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo traz em pauta a tão debatida crise no sistema carcerário brasileiro. Objetiva- se, aqui, demonstrar que tal problemática não advém da ausência de amparo legal aos detentos, mas sim da ausência de sua observância. Dessa forma, faz-se uma análise profunda dos direitos humanos positivados, notadamente no que tange aos direitos dos presos, apresentando o que seria um sistema prisional ideal. Em contraposição, o quadro fático do país mostra-se precário, tornando comum a violação desses direitos em quase todos os estabelecimentos penais. Assim, necessária e urgente a atenção estatal para esse problema marginalizado, para que sejam tomadas medidas no sentido de uma reestruturação do ambiente penitenciário, humanizando-o.-
Descrição: dc.descriptionThe present study brings to the research agenda the much debated crisis in the Brazilian Prison System. This theoretical essay aims to discuss and approach this problem from the point that it does not arise from the absence of legal protection for detainees, but from the lack of compliance with the established standards for this system. In this way, we conducted a deep analysis of Human Rights, especially regarding the detainees‟ rights, presenting what would be considered an ideal penitentiary system. In contrast, the country's factual situation is precarious, making violations of these rights common in almost all penal establishments. Therefore, by providing a counterpoint to this generally approach, we understand that it is necessary and urgent to pay attention to this marginalized problem, so that measures can be taken in terms of seeking a more humanized environment by restructuring this system.-
Descrição: dc.description49 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectcrise do sistema prisional brasileiro-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectPopulação carcerária-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio de dignidade da pessoa humana-
Palavras-chave: dc.subjectEstado de coisas inconctitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectPopulação carcerária-
Palavras-chave: dc.subjectSistema penitenciário-
Palavras-chave: dc.subjectPreso-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio de dignidade da pessoa humana-
Palavras-chave: dc.subjectHuman rights-
Palavras-chave: dc.subjectPrinciple of human dignity-
Palavras-chave: dc.subjectOvercrowding in prisons-
Palavras-chave: dc.subjectCrisis of the Brazilian prison system-
Palavras-chave: dc.subjectUnconstitutional state of things-
Título: dc.titleOs direitos humanos face à superlotação carcerária no Brasil: o estado de coisas inconstitucional-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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