A missão da Justiça Militar no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Ricardo Perlingeiro Mendes da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9417933078870901-
Autor(es): dc.contributorIorio Filho, Rafael Mario-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6556597388531401-
Autor(es): dc.contributorLima, Marcos Cesar de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8367519874875860-
Autor(es): dc.creatorRibeiro Filho, Alcides Martins-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:07:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:07:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-26-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-26-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/27750-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763911-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo busca a necessária reflexão sobre os debates doutrinários e orientações jurisprudenciais acerca do funcionamento da Justiça Militar, no âmbito do Poder Judiciário, com enfoque para o sistema de julgamento dos crimes militares em tempo de paz. A análise recai também sobre as recentes alterações legislativas que vieram a fortalecer a competência da Justiça Militar. Para o enfrentamento da complexidade do tema, faz-se necessária uma pesquisa histórica da Justiça Militar no Brasil, inclusive sob a ótica constitucional, bem como uma abordagem comparativa desta justiça especializada em relação aos modelos adotados pelas justiças militares do mundo ocidental, observando-se os sistemas de jurisdição atuais dos países ora em estudo, mais especificamente Itália, França, Espanha, Estados Unidos da América, Portugal e, ainda, do Brasil com os países da América Espanhola. Após, são considerados os aspectos que tratam da referida ampliação de competência da Justiça Militar no Brasil, principalmente quanto ao julgamento de civis e, ainda, de possíveis causas cíveis disciplinares, à luz da proposta de alteração constitucional (PEC 358/2005). Diante deste cenário, apresenta-se ao leitor um panorama bastante enriquecido sobre a Missão da Justiça Militar no Brasil, e da importância desta instituição para o nosso país, a qual, neste momento histórico, recebe uma nova demanda decorrente do emprego das Forças Armadas na segurança pública.-
Descrição: dc.descriptionThe present study seeks the necessary reflection on doctrinal debates and jurisprudential orientations about the Military Justice operation, within the Judiciary, focusing on the peacetime military crimes trial system. The analysis also reaches the recent legislative changes that have strengthened the jurisdiction of the Military Justice. To face the complexity of the subject, a historical research of the Military Justice in Brazil is necessary, including from the constitutional point of view, as well as a comparative approach of this specialized justice in relation to the models adopted by the military justice of the Western world, observing the current jurisdictional systems of the countries under study, specifically Italy, France, Spain, the United States of America, Portugal, and even Brazil with the countries of Spanish America. Furthermore, the aspects that deal with the referred extension of the jurisdiction of the Military Justice in Brazil are considered, mainly in relation to the judgment of civilians and, also, of possible disciplinary civil causes, in the light of the proposed constitutional amendment (PEC 358/2005). Given this scenario, the reader is presented with an enriched overview of the Military Justice Mission in Brazil, and the importance of this institution for our country, which, at this historic moment, receives a new demand arising from the use of the Armed Forces in the public security.-
Descrição: dc.description128 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça Militar-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectAmpliação de competência-
Palavras-chave: dc.subjectSistemas de jurisdição-
Palavras-chave: dc.subjectAtuação das Forças Armadas em tempo de paz-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça militar-
Palavras-chave: dc.subjectForças Armadas-
Palavras-chave: dc.subjectJulgamento criminal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal militar-
Palavras-chave: dc.subjectContencioso administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectMilitary Justice-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial Power-
Palavras-chave: dc.subjectCompetence expansion-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdiction systems-
Palavras-chave: dc.subjectPerformance of the Armed Forces in peacetime-
Título: dc.titleA missão da Justiça Militar no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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