A invisibilidade social como agente de restrição aos benefícios de prestação continuada

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorOliveira, Clarisse Inês de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8277335646682133-
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Rodolfo Rodrigues Pires-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6163184426176546-
Autor(es): dc.contributorGuimuzzi, Letícia Peniche-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1941677747060229-
Autor(es): dc.creatorMesquita, Gabriel Chabudet de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:07:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:07:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-16-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-16-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/28850-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763877-
Descrição: dc.descriptionO individualismo latente proporcionado pelo recrudescimento das assimetrias geradas através da atuação e modernização das estruturas capitalistas fez com que a cidadania se afastasse da intersubjetividade urbana, arquétipos bem definidos ligados à marginalização e miserabilidade em espaços urbanos e rurais encontram-se cada vez mais distantes no plano social, a ponto de se tornarem invisíveis, os invisibilizados confrontam barreiras das mais profusas no acesso à direitos, seja na própria situação de habitação precária ou ausente, no deslocamento dentro do contexto urbano, no acesso à documentação, seja na ocupação de espaços comuns da convivência citadina. Assim, o presente trabalho tem por objetivo investigar o status ocupado pelo benefício de prestação continuada no tecido socioeconômico brasileiro, sua definição legal e os destinatários da norma, para então investigar o papel da invisibilidade jurídico-social no contexto do acesso aos benefícios assistenciais de prestação continuada, atribuindo possível função restritiva ao fenômeno da invisibilidade social para com o acesso à prestação assistencial pelos reais destinatários. De início, buscou-se traçar perspectivas constitucionais acerca do BPC, sua natureza, estrutura e o propósito da garantia de mínimos sociais pelo estado aos idosos e deficientes em situação de miserabilidade, estabelecendo-se os alicerces teóricos necessários à investigação, mormente a partir dos trabalhos de Aldaíza Sposati. Em seguida, foram mais detidamente analisados os conceitos de miserabilidade, invisibilidade social, burocracia e seus impactos, examinando-se as estatísticas do Banco Mundial, DIEESE e do extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e, também, definições teóricas contidas nos trabalhos de Zygmunt Bauman e Fernanda da Escóssia. Utilizou-se a revisão bibliográfica como metodologia de pesquisa, e, ao fim, constatou-se que, são evidentemente díspares as circunstâncias experienciadas por aqueles que passaram por um processo de invalidação no acesso ao BPC, que a burocracia e a discriminação desempenham uma função fundamental nas estruturas de dominação racional-legal pelo capital-
Descrição: dc.descriptionThe latent individualism provided by the recrudescence of the asymmetries generated through the action and modernization of capitalist structures provided the distancing of citizenship from urban intersubjectivity, archetypes that are closely linked to marginalization and poverty in urban and rural spaces are increasingly distant in the social sphere, to the point of becoming invisible. The invisible confronts the most profuse barriers in accessing rights, whether in the situation of precarious or absent housing, in moving within the urban context, in accessing documentation, or in the occupation of common spaces of inner-city coexistence. Thus, the present work aims to investigate the status occupied by the Continuous Welfare Benefit in the Brazilian socioeconomic fabric, its legal definition and the recipients of the norm, to then investigate the role of legal and social invisibility in the context of access to Continuous Welfare Benefit (BPC), attributing a possible restrictive role to the phenomenon of social invisibility towards access to care provision by real recipients. Initially, an attempt was made to outline constitutional perspectives about the BPC, its nature, structure and the purpose of guaranteeing social minimums by the state to the elderly and disabled in a situation of poverty, establishing the necessary theoretical foundations for the investigation, mainly from the works by Aldaíza Sposati. Then, the concepts of misery, social invisibility, bureaucracy and its controls were analyzed in more detail, examining the statistics of the World Bank Group, DIEESE and the extinct Ministry of Social Development and Fight Against Hunger, as well as theoretical definitions contained in the works of Zygmunt Bauman and Fernanda da Escóssia. A bibliographic review was used as a research methodology, and, in the end, it was found that the circumstances experienced by those who went through a process of invalidation in accessing the BPC are evidently different, that bureaucracy and it performed a fundamental function in the structures of rational-legal domination by Capital-
Descrição: dc.description61 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectBenefício de prestação continuada-
Palavras-chave: dc.subjectLOAS-
Palavras-chave: dc.subjectInvisibilidade social-
Palavras-chave: dc.subjectMínimos sociais-
Palavras-chave: dc.subjectDistribuição de renda-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência social-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Palavras-chave: dc.subjectContinuous welfare benefit-
Palavras-chave: dc.subjectLOAS-
Palavras-chave: dc.subjectSocial invisibility-
Palavras-chave: dc.subjectSocial minimums-
Palavras-chave: dc.subjectShared prosperity-
Título: dc.titleA invisibilidade social como agente de restrição aos benefícios de prestação continuada-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.