Políticas de austeridade e as reformas trabalhistas transatlânticas: os casos Brasil e Espanha

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Autor(es): dc.contributorVal, Eduardo Manuel-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0529549946800850-
Autor(es): dc.contributorKowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2967738693234470-
Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cássio Luis-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2301328660354814-
Autor(es): dc.contributorSilva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0059048013298492-
Autor(es): dc.creatorGuimarães, Denise de Almeida-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:07:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:07:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-03-21-
Data de envio: dc.date.issued2023-03-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/28288-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763839-
Descrição: dc.descriptionEsta pesquisa insere-se na discussão sobre a suposta necessidade e inevitabilidade da adoção de medidas austeras, que resultam em retração de direitos sociais dos trabalhadores, como forma de barateamento da mão de obra para gerar mais empregos e, assim, conter crises econômicas. Pretende-se analisar, especificamente, a Reforma Trabalhista ocorrida no Brasil em 2017 (Lei nº 13.467 e Medida Provisória nº 808), enquanto fenômeno ligado às políticas de austeridade e o seu impacto em relação aos direitos fundamentais dos trabalhadores previstos no texto constitucional e nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. Para tanto, serão examinadas como as políticas de austeridade por reformas na legislação trabalhista, capitaneadas por um modelo econômico neoliberal, foram introduzidas com base na culpabilização do Direito do Trabalho pelo elevado desemprego, ao ponto de transformar a sua ideologia de um Direito de proteção para um Direito de exceção, na expressão de António Casimiro Ferreira. A partir do Direito Comparado entre as Reformas Trabalhistas ocorridas na Espanha (2012) e aquela implementada no Brasil (2017), se pretende averiguar o desenho institucional das principais inovações legislativas que maculam a base principiológica protetiva da norma trabalhista brasileira. A escolha da Reforma Trabalhista espanhola (2012) é em razão de que foi o modelo pretensamente utilizado como parâmetro legislativo para a reforma brasileira. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica e documental em fontes primárias. O estudo permite concluir que a estratégia de austeridade através de reformas legislativas laborais remodeladas, segundo interesses de mercado, não possui eficácia comprovada e, ainda, compromete de sobremaneira todo um sistema jurídico (que não apenas o Direito do Trabalho) capaz de provocar um aprofundamento ainda maior nas desigualdades sociais no país.-
Descrição: dc.descriptionEsta investigación se inserta en la discusión sobre la supuesta necesidad e inevitabilidad de la adopción de medidas austeras que resultan en retracción de derechos sociales de los trabajadores como forma de barateamiento de la mano de obra para generar más empleos y así contener crisis económicas. Se pretende analizar específicamente la Reforma Laboral ocurrida en Brasil en 2017 (Ley nº 13.467 y Medida Provisional nº 808), como fenómeno vinculado a las políticas de austeridad y su impacto en relación a los derechos fundamentales de los trabajadores previstos en el texto constitucional y en los Convenios de la Organización Internacional del Trabajo. Para ello se examinarán cómo las políticas de austeridad por reformas en la legislación laboral, capitaneadas por un modelo económico neoliberal, se introdujeron sobre la base de la culpabilización del Derecho del Trabajo por el elevado desempleo, hasta el punto de transformar su ideología de un derecho de protección para uno Derecho de excepción, en la expresión de António Casimiro Ferreira. A partir del Derecho Comparado entre las Reformas Laborales ocurridas en España (2012) y aquella implementada en Brasil (2017) se pretende averiguar el diseño institucional de las principales innovaciones legislativas que maculan la base principiológica protectiva de la norma laboral brasileña. La elección de la Reforma Laboral española (2012) es en razón de que fue el modelo supuestamente utilizado como parámetro legislativo para la reforma brasileña. La metodología involucró investigación bibliográfica y documental en fuentes primarias. El estudio permite concluir que la estrategia de austeridad a través de reformas legislativas laborales remodeladas según intereses de mercado, no tiene eficacia comprobada y aún compromete de sobremanera todo un sistema jurídico (que no sólo el Derecho del Trabajo) capaz de provocar una profundización aún mayor en las desigualdades sociales en el país.-
Descrição: dc.description180 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectReforma Trabalhista-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas de austeridade-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica de austeridade-
Palavras-chave: dc.subjectCrise econômica-
Palavras-chave: dc.subjectDesemprego-
Palavras-chave: dc.subjectReforma trabalhista-
Palavras-chave: dc.subjectRelação de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectReforma Laboral-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas de austeridad-
Palavras-chave: dc.subjectDerechos fundamentales-
Título: dc.titlePolíticas de austeridade e as reformas trabalhistas transatlânticas: os casos Brasil e Espanha-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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