O processo de institucionalização da política de assistência social através da implementação do SUAS

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLobato, Lenaura de Vasconcelos Costa-
Autor(es): dc.contributorSenna, Mônica-
Autor(es): dc.contributorMorgado, Rosana-
Autor(es): dc.creatorPaiva, Ariane-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:06:57Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:06:57Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-04-20-
Data de envio: dc.date.issued2022-04-20-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24899-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763817-
Descrição: dc.descriptionA presente dissertação analisou a institucionalização da política de assistência social através das ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS para implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. A assistência social no Brasil, ao longo de sua história, se consolidou a partir de ações de baixa efetividade, fragmentadas, focalizadas e com institucionalidade frágil. A pesquisa mostrou que com o SUAS, está se consolidando uma nova institucionalidade para a assistência social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, apesar dos entraves, tanto no plano técnico-operativo, quanto nas disputas políticas entre a preservação e transformação da cultura clientelista e assistencialista que marcam a história da assistência. A pesquisa utilizou três eixos para a construção da análise: 1) a organização da política de assistência social; 2) o desenvolvimento da divisão hierárquica da proteção social no âmbito da política de assistência social; 3) os gastos financeiros com a implementação do SUAS. O MDS, por ser a organização da esfera federal que coordena a política de assistência social, ocupa um papel crucial na consolidação da política nos moldes estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS. É ele quem dá as diretrizes para todo o território nacional, o que cria uma uniformidade e contribui para que se consolide uma política de Estado e não de governo. Através das ações do MDS, a descentralização político-administrativa está se efetivando, de forma que a política tem sido pactuada constantemente entre os entes federados. Essa é uma mudança na distribuição de poder, no respeito à autonomia de estados e municípios, além de contribuir com a construção de uma política em consonância com os anseios e com as demandas de cada ente. Nesta perspectiva, este estudo buscou demonstrar as várias mudanças trazidas pela PNAS para a construção do sistema descentralizado e participativo da assistência social e os pontos que ainda precisam ser alavancados na institucionalização da política como direito.-
Descrição: dc.descriptionThis explanation analyses the policy of social assistance through the actions by the Ministry of Social Developement and Hunger Elimination - MDS, to implement the System of Social Assistance - SUAS. In Brasil the social assistance throughout history consolidated from actions of law effectiveness, fragmented focussed on fragile institutionality. The research shows that with the SUAS, we are consolidating a new institutionality fo social assistance as public policy right of citizens and State obligations, inspite of difficulties not only in the tecnical operational level as in the political fights bewteen servation and transformantion of client’s culture and assistance. The reserach used 3 access for the construction of this analysis: 1) Organization of policy of social assistance; 2) Development of the divisonal level of social protection and the policy of social assistance; 3) Financial expenditures of implementation of SUAS. MDS which is the Organization of Federal sphere who coordinates the policy of social assistance ocupies a crucial role in the consolidation of policy as Established by the Organic Law of Social Assistance - LOAS and the which Is the National Policy of Social Assistance - PNAS. MDS is the one which gives direction for all national territory creating one formity who contributes to consolidate a State policy not a government policy. Through the actions of MDS political administrative we are witnessing the descentralization through which the policy runs equal among the federated entities. This is a change in the distribution of power respecting the autonomy of States and Municipalities and the constituation to build a policy based on the demands and needs of each entity. In this case the present study tried to demonstrate the various changes promoted by PNAS, to build a descentralized system and social assistance participation and other topics which still needs to be built in this institutionalization of policy as a right.-
Descrição: dc.description89 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência social-
Palavras-chave: dc.subjectInstitucionalização-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Único de Assistência Social-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica social-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência social-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência social-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectSocial Assistance-
Palavras-chave: dc.subjectInstitutionality-
Palavras-chave: dc.subjectPolicy Public-
Palavras-chave: dc.subjectSystem of Social Assistance-
Palavras-chave: dc.subjectRight-
Título: dc.titleO processo de institucionalização da política de assistência social através da implementação do SUAS-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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