A lacuna normativa relativa ao estatuto jurídico dos refugiados climáticos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDe Carli, Ana Alice-
Autor(es): dc.contributorCarrara, Ozanan-
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinário de-
Autor(es): dc.creatorAntônio, Lucas de Almeida-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:06:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:06:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22817-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763813-
Descrição: dc.descriptionDiante do aumento dos casos de catástrofes climáticas e ambientais, que podem fazer com que milhões de pessoas tenham que deixar suas casas, e até mesmo seus países de origem ao longo das próximas décadas, chama a atenção a ausência de normas previstas em Convenções Internacionais que sejam capazes de prover alguma espécie de segurança jurídica a essas pessoas, que acabarão privadas de garantias básicas, e até mesmo de sua dignidade. É necessário debater, portanto, alternativas para que esse problema seja enfrentado, discutindo as previsões necessárias para as vítimas de catástrofes futuras e, mais do que isso, como tratar da situação daqueles que já tem de deixar seus lares por questões ambientais no presente. Com desiderato, o presente trabalho discorrerá sobre as causas éticas que levaram a crise ambiental que vivemos, o desenvolvimento de garantias internacionais para os refugiados e, a partir dessa perspectiva, debater o porquê da ausência de normas sobre o tema até hoje, e quais são as possíveis forma de resolver a questão-
Descrição: dc.descriptionWith the increase in cases of climate and environmental disasters, that can cause millions of people to leave their homes, and even their home countries over the next decades, the lack of norms foreseen in International Conventions that may provide some kind of legal security to these people, who will be deprived of basic guarantees, and even of their dignity, call for attention. Therefore, it i necessary to discuss alternatives for this problem to be addressed, discussing the necessary predictions for the victims of future catastrophes and, more importantly, how to deal with the situation of those who already have to leave their homes in consequence of environmental reasons at present. With this aim in mind, the present study will discuss the ethical causes that led to the environmental crisis that we are experiencing, the development of international guarantees for refugees and, from this perspective, to debate the reason for the absence of norms on the subject until today, and which is the possible way to resolve the issue-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Internacional-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Humanos-
Palavras-chave: dc.subjectRefugiados-
Palavras-chave: dc.subjectMudanças climáticas-
Palavras-chave: dc.subjectMigrações-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectAsilo (Direito Humano)-
Palavras-chave: dc.subjectInternational law-
Palavras-chave: dc.subjectHuman rights-
Palavras-chave: dc.subjectRefugees-
Palavras-chave: dc.subjectClimate changes-
Palavras-chave: dc.subjectMigrations-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental law-
Título: dc.titleA lacuna normativa relativa ao estatuto jurídico dos refugiados climáticos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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