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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Dennis Aceti Brasil | - |
Autor(es): dc.contributor | Almeida, Marcelo Pereira de | - |
Autor(es): dc.contributor | Pádua, João Pedro Chaves Valladares | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Maria Gabriela Campos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:06:48Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:06:48Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-01-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-01-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24280 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763771 | - |
Descrição: dc.description | O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve como espoco o estudo do cargo de Delegado de Polícia dentro de uma perspectiva do Estado Democrático de Direito. Partindo da análise do surgimento do cargo, passando pelo Estado Autoritário até chegar ao Estado Democrático de Direito. Fez-se necessário observar os aspectos da história do direito, pertinente a origem e conceito de “Delegado de Polícia” e as influências autoritárias do Código Processual Penal Brasileiro, bem como analisando o sistema de busca da verdade real. Na segunda parte é estudado a atuação do cargo de Delegado de Polícia de acordo com o Estado Democrático de Direito, analisando uma maior proteção aos direitos fundamentais e aplicando princípios constitucionais. Podendo melhor compreender o papel do Delegado de Polícia como primeiro garantidor dos direitos fundamentais. | - |
Descrição: dc.description | This Course Conclusion Work had as its scope the study of the position of Police Chief from the perspective of the Democratic Rule of Law. Starting from the analysis of the emergence of the position, passing through the Authoritarian State until reaching the Democratic State of Law. It was necessary to observe aspects of the history of law, pertinent to the origin and concept of “Police Officer” and the authoritarian influences of the Brazilian Criminal Procedure Code, as well as analyzing the system of search for the real truth. In the second part, the role of the Police Chief in accordance with the Democratic Rule of Law is studied, analyzing greater protection of fundamental rights and applying constitutional principles. Being able to better understand the role of the Police Chief as the first guarantor of fundamental rights. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Delegado de Policia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estado Democrático de Direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Investigação Policial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Polícia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estado democrático de direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Delegado de polícia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Polícia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Police Chief | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democratic state | - |
Palavras-chave: dc.subject | Police investigation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fundamental rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Police | - |
Título: dc.title | Atuação do delegado de polícia no estado democrático de direito | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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