Crimes contra a dignidade sexual: estupro e seus conflitos

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Autor(es): dc.contributorSilva, Wanir da Silveira e-
Autor(es): dc.creatorMiranda, Marcio Medeiros de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:06:42Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:06:42Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-02-25-
Data de envio: dc.date.issued2019-02-25-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8724-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763742-
Descrição: dc.descriptionPrincipais mudanças da lei 12015/09 na tipificação dos crimes sexuais. Faz-se uma abordagem histórica acerca da evolução legislativa na seara dos delitos sexuais. Objetivase discorrer sobre a nova roupagem dada ao crime de estupro, observada pela unificação do revogado, mas não extinto, crime de atentado violento ao pudor, ao delito de estupro, ambos disciplinados em um mesmo tipo penal, previsão atual do art. 213. Aborda-se, também, questões polêmicas que a doutrina diverge. Conceitos retrógrados foram abolidos e novos institutos foram criados visando dar maior efetividade aos comandos proibitivos previstos nos crimes sexuais. Entretanto, nem tudo produziu um saldo positivo, pois a ausência da técnica do legislador acabou gerando diversas incongruências e divergências de interpretação doutrinária e jurisprudencial.-
Descrição: dc.descriptionMain changes in the law 12015/09 about the typification of sex crimes. Therefore, it makes a historical approach about the evolution in the sexual-related crimes issues. It discourses about the new appearance given to the crime of rape observed by the unification of the repealed, but no extinct crime of indecent assault with the crime of rape, both disciplined by the current article 123. It also approaches controversial issues that the doctrine diverges. Were abolished retrograde concepts and new institutes were created in order to give greater effectiveness to prohibitive commands specified in sex crimes. However, not all produced a positive balance, since the absence of legislative technique has generated several inconsistencies and differences in interpretation of doctrine and jurisprudence.-
Descrição: dc.description[aluno: Orientação, preparo e apresentação de monografia | 2º/2012]-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Penal-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação Penal-
Palavras-chave: dc.subjectCrime Sexual-
Palavras-chave: dc.subjectCrime Contra a Dignidade Sexual-
Palavras-chave: dc.subjectEstupro-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação penal-
Palavras-chave: dc.subjectCrime sexual-
Palavras-chave: dc.subjectCrime contra a dignidade sexual-
Palavras-chave: dc.subjectEstupro-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal Law-
Palavras-chave: dc.subjectSexual Crime-
Palavras-chave: dc.subjectAgainst Sexual Dignity-
Palavras-chave: dc.subjectIndecent Assault-
Título: dc.titleCrimes contra a dignidade sexual: estupro e seus conflitos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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