O irmão menor do judiciário: uma etnografia sobre os Juizados Especiais Cíveis do Centro de Niterói

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlvim, Joaquim Leonel de Rezende-
Autor(es): dc.contributorLobão, Ronaldo Joaquim da Silveira-
Autor(es): dc.contributorPires, Lenin dos Santos-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Leonardo Sanches-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:06:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:06:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-31-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-31-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/3247-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763683-
Descrição: dc.descriptionO tema do Acesso à Justiça tem uma grande importância. Ele parte da premissa de um direito para reivindicar direitos. Uma das materializações do Acesso à Justiça está na criação dos Juizados Especiais Cíveis. Trata-se de um órgão incumbido de julgar as causas até quarenta salários mínimos. Tem como princípios a gratuidade, celeridade, informalidade, oralidade e simplicidade. De forma a verificar o funcionamento dos Juizados na prática, foi realizada uma etnografia nos três Juizados Especiais Cíveis do Centro de Niterói – RJ. Através da observação de audiências de conciliação, de instrução e julgamento, entrevistas com Juízes e funcionários, foi evidenciada a materialização empírica do Direito, com descrição das práticas que não estão nos livros. Foi notada que as audiências de conciliação não estavam cumprindo seu papel, pois inseridas em um contexto de disputa adversarial. Basicamente só serviam para marcar a próxima audiência. Assim, houve uma tendência desses Juizados em abandonar a conciliação, em prol das audiências de instrução e julgamento, com o Juiz leigo.-
Descrição: dc.descriptionThe issue of access to justice has a big importance. It assumes a right to claim other rights. One of the materialization of access to justice in Brazil was the creation of the Juizados Especiais Cíveis. It is the Court responsible for judging the causes up to forty minimum wages. It has the following principles: gratuity, speed, informality, orality and simplicity. In order to check the functioning of the Courts, an ethnography was conducted in the three Juizados Especiais Cíveis in the Center of Niterói - Rio de Janeiro. Through the observation of conciliation hearings, instruction and judgment, interviews with judges and officials, was evidenced the empirical materialization of law, with description of the practices that are not in the books. It was noted that the conciliation hearings were not fulfilling their role as they were inserted in a context of adversarial dispute. Basically they only served to define the next hearing. Thus, there was a tendency on these Courts to extinguish the reconciliation in benefit of the hearings with the Judge.-
Descrição: dc.description48 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectJuizados especiais cíveis-
Palavras-chave: dc.subjectEtnografia-
Palavras-chave: dc.subjectNiterói-
Palavras-chave: dc.subjectRio de Janeiro-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectJuizado especial cível-
Palavras-chave: dc.subjectEtnografia-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to justice-
Palavras-chave: dc.subjectJuizados especiais cíveis-
Palavras-chave: dc.subjectEthnography-
Palavras-chave: dc.subjectNiterói-
Palavras-chave: dc.subjectRio de Janeiro-
Título: dc.titleO irmão menor do judiciário: uma etnografia sobre os Juizados Especiais Cíveis do Centro de Niterói-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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