O emprego das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem na cidade do Rio de Janeiro de 1994 a 2017: impactos decorrentes e risco para a defesa da Pátria

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Autor(es): dc.contributorRodrigues, Thiago Moreira de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7161863911197127-
Autor(es): dc.contributorKalil, Mariana Alves da Cunha-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5082149016344070-
Autor(es): dc.contributorMaciel, Tadeu Morato-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6172905162147793-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1899406760127712-
Autor(es): dc.creatorPenha, Osmar da Cunha-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:06:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:06:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-23-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-23-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25330-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.22409/PPGEST.2019.m.90563930730-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763670-
Descrição: dc.descriptionAtualmente, no Brasil, em especial no Estado do Rio de Janeiro, e particularmente na cidade de mesmo nome, vive-se uma realidade com elevados índices de violência, em especial a violência visível decorrente da disputa pelo controle de áreas periféricas por facções do tráfico de drogas, transformando-as em santuários impenetráveis à atuação sistemática das instituições do Estado. Tal violência mostra-se fora do controle dos órgãos responsáveis pela segurança pública, demonstrando incapacidade para cumprir, de forma satisfatória, seu papel constitucional. Considerando que a segurança pública se encontra comprometida pela presença de tais facções ameaçadoras da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e pela não-atuação das instituições estatais nas áreas dominadas, de forma concreta e fruto deste quadro, por inúmeras vezes, a partir de 1994, as Forças Armadas têm sido empregadas para que tais áreas sejam alcançadas pelo Estado. Neste sentido, a presente pesquisa teve por objetivo identificar os impactos para a defesa da Pátria decorrentes do costumeiro emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em áreas dominadas pelo narcotráfico na cidade do Rio de Janeiro no período de 1994 a 2017. Com base em um escopo teórico-metodológico de abordagem multidisciplinar e de longa duração, este trabalho buscou: evidenciar, sob enfoque histórico-político, a tendência de participação dos militares nas questões políticas e de segurança e ordem internas ao longo do Brasil independente; analisar o processo de flexibilização legal do conceito de GLO, sob enfoque histórico e estatístico; analisar as principais operações em áreas dominadas a partir de 1994, sob enfoque histórico e operacional; e analisar o ambiente de atuação das Forças Armadas, sob enfoque político e sociológico, considerando-se tal atuação baseada na perspectiva teórica formal do Estado em conflito com uma perspectiva estatal negativa de tal atuação nas áreas dominadas, tomando-se como referência a base conceitual apresentada por Norberto Bobbio em sua obra Teoria Geral da Política (2000). Para a análise deste ambiente foram considerados, ainda, como suporte teórico-analítico os seguintes conceitos e perspectivas dos respectivos autores: Estado e legitimidade em Max Weber; poder e violência em Maurice Duverger e Hannah Arendt; a biopolítica em Michel Foucault; o racismo em Foucault e Silvio Almeida; o caminho para anomia em Ralf Dahrendorf; os “ilegalismos” em Foucault e Vera Telles; e Estado de exceção em Giorgio Agamben. Além da pesquisa documental atinente às operações analisadas, foi realizada pesquisa de opinião junto aos alunos das escolas militares de Oficiais e Praças do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) da Marinha do Brasil, uma das Forças predominantes nas operações de GLO conduzidas nas áreas consideradas, a fim de se buscar a percepção dos militares quanto à importância de tal tipo de operação em comparação com as demais tarefas constitucionais atribuídas às Forças Armadas. Ao final do trabalho, o leitor poderá constatar os impactos para a defesa da Pátria decorrentes de tal emprego, os quais foram identificados em termos de pessoal; organização; doutrina e preparo operacional; e material; além de evidenciar o consequente risco de “policialização” das Forças Armadas brasileiras.-
Descrição: dc.descriptionCurrently, in Brazil, especially in the State of Rio de Janeiro, and particularly in the city of the same name, we live a reality with high levels of violence, especially the visible violence resulting from the dispute over the control of peripheral areas by drug-trafficking dealers, transforming them into sanctuaries impenetrable to the systematic performance of state institutions. Such violence appears outside the control of the organs responsible for public security, demonstrating inability to fulfill, in a satisfactory way, its constitutional role. Whereas public security is jeopardized by the presence of such drug-trafficking dealers threatening public order and the safety of people and property, and by the failure of state institutions in the dominated areas, in a concrete way and as a result of this, the Armed Forces have been used to reach these areas by the State since 1994. In this sense, the present research had as objective to identify the impacts for the defense of the Mother country due to the customary use of the Armed Forces in Law and Order Guarantee (GLO) operations in areas dominated by drug-trafficking dealers in the city of Rio de Janeiro from 1994 to 2017. Based on a theoretical and methodological scope of a multidisciplinary and long-term approach, this work sought to highlight, under a historical-political approach, the tendency of military participation in the political and security/ order internal matters; to analyze the process of legal flexibilization of the concept of GLO, under historical and statistical approach; analyze the main operations in areas dominated since 1994, under historical and operational focus; and analyze the environment of action of the Armed Forces, under a political and sociological approach, considering such action based on the formal theoretical perspective of the State in conflict with a negative one of such action in the dominated areas, taking as reference the conceptual basis presented by Norberto Bobbio in his book General Theory of Politics (2000). For the analysis of this environment, the following concepts and perspectives of the respective authors were also considered as theoretical and analytical support: power and violence in Maurice Duverger and Hannah Arendt; the biopolitics in Michel Foucault; racism in Foucault and Silvio Almeida; the path to anomie in Ralf Dahrendorf; the "illegalisms" in Foucault and Vera Telles; and State of exception in Giorgio Agamben. In addition to the documentary research related to the analyzed operations, an opinion survey was carried out with the students of the military schools of Officers and Enlisted of the Marine Corps of the Brazilian Navy, one of the predominant Forces in GLO operations conducted in the areas considered, in order to seek the perception of the military regarding the importance of this type of operation in comparison with the other constitutional tasks assigned to the Armed Forces. At the end of the work, the reader will be able to verify the impacts to the defense of the Mother country from such employment, which have been identified in terms of personnel; organization; doctrine and operational preparation; and material; as well as evidence of the consequent risk of "policing" of Brazilian Armed Forces.-
Descrição: dc.description167 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectForças Armadas-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa da Pátria-
Palavras-chave: dc.subjectGarantia da Lei e da Ordem-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança Pública-
Palavras-chave: dc.subjectIlegalismos-
Palavras-chave: dc.subjectPolicialização-
Palavras-chave: dc.subjectForças armadas-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança pública-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa militar-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil-
Título: dc.titleO emprego das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem na cidade do Rio de Janeiro de 1994 a 2017: impactos decorrentes e risco para a defesa da Pátria-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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