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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Scorzelli, Guilherme | - |
Autor(es): dc.contributor | Martins Júnior, Manoel | - |
Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Indio do Brasil | - |
Autor(es): dc.creator | Lima, Renan César Pinheiro | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:06:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:06:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/4251 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763667 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho, após um sucinto diagnóstico sobre a história da formação do Tribunal Marítimo, analisa a discussão entorno da interpretação da Lei n.º 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, que trata de toda a estrutura e organização do Tribunal Marítimo. suas principais atribuições, competências, limitações e peculiaridades que o torna único no sistema jurídico brasileiro. | - |
Descrição: dc.description | This paper analyzes the surrounding discussion about interpretation of statute 2.180/54, which deals about the rules of the maritime court: structure; organization, main tasks; competence; limitations; and quirks that makes the maritime court special in Brazilian law. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tribunal marítimo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito marítimo | - |
Título: dc.title | O tribunal marítimo: incidência da lei 2.810/54 e suas limitações | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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