A usucapião especial urbana como forma de aquisição do direito real de propriedade

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Autor(es): dc.contributorLobão, Ronaldo Joaquim da Silveira-
Autor(es): dc.contributorVásques, Pedro Henrique Ramos P.-
Autor(es): dc.contributorMenezes, Allan Sinclair Haynes de-
Autor(es): dc.creatorBraga, Juan D. Torres Yanes R.-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:05:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:05:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-18-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-18-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12900-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763500-
Descrição: dc.descriptionO objetivo deste trabalho consiste na análise da usucapião especial urbana em suas modalidades individual e coletiva – formas de aquisição originária da propriedade com fundamento no art. 183 da Constituição Federal de 1988 – tanto sob o viés histórico, onde serão estudadas as leis imperiais, o extinto Código Civil de 1916, as Cartas Constitucionais anteriores à vigente, quanto sob o viés civil-constitucional, partindo-se da leitura da Constituição Federal de 1988, do Código Civil atual, do Estatuto da Cidade e dos reflexos do Novo Código de Processo Civil. Trata-se, antes de tudo, de pesquisa voltada a fixar alguns pontos comuns sobre a usucapião para auxiliar no desenvolvimento de outros estudos. Para tanto, adotar-se-á a metodologia de base analítica, com consulta doutrinária e jurisprudencial sobre o tema-
Descrição: dc.descriptionThis work intends to analyze the so called special urban usucapition (or acquisitive prescripition), in its individual and collective modalities, both considered as inaugural acquisition of the property – i.e., with no connection with form acquisitions in the domain chain -, legally based on the article No. 183 of the Federal Constitution. The analysis was developed under two bias: a historical perspective, considering imperial laws, the extinct Civil Code, the Constitutional Letters before the current one, and under the civil-constitutional bias, starting from the study of Federal Constitution, the current Civil Code, the City Statute and the New Code of Civil Procedure. This research aims to fix some common points about usucapition for the development of coming studies. For this purpose, an analytical basis methodology was adopted, grounded on legal doctrine and jurisprudence.-
Descrição: dc.description66 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectUsucapião-
Palavras-chave: dc.subjectUsucapião especial urbana-
Palavras-chave: dc.subjectNovo Código de processo civil-
Palavras-chave: dc.subjectUsucapião-
Palavras-chave: dc.subjectUsucapião especial urbana-
Palavras-chave: dc.subjectNovo Código de processo civil-
Palavras-chave: dc.subjectUsucapition-
Palavras-chave: dc.subjectSpecial urban usucapition-
Palavras-chave: dc.subjectHistorical perspective-
Palavras-chave: dc.subjectNew Code of civil procedure-
Título: dc.titleA usucapião especial urbana como forma de aquisição do direito real de propriedade-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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