A invisibilidade da mulher negra e mãe no cárcere: a ineficácia do estado penal na garantia de direitos à luz do habeas corpus coletivo nº 143.641 do STF

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Autor(es): dc.contributorCâmara, Andreza Aparecida Franco-
Autor(es): dc.contributorTerra, Alessandra Dale Giacomin-
Autor(es): dc.contributorCarneiro, Camilo Plaisant-
Autor(es): dc.creatorAkiama, Fransuellen Ogawa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:05:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:05:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-01-03-
Data de envio: dc.date.issued2021-01-03-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/16614-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763455-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho objetiva-se através dos aportes teóricos da Criminologia Feminista Negra, com enfoque na decolonialidade e na interseccionalidade entre raça, gênero e classe estudar as múltiplas sobreposições que a mulher negra é imposta quanto à cor, classe e gênero no ambiente prisional feminino, sendo as condições de vulnerabilidade e invisibilidade maiores, quando a mulher negra vivencia a maternidade no meio prisional. A motivação para o presente trabalho se insere dentro da perspectiva de que é essencial estudar tal tema como um instrumento para possibilitar a visualização de pautas e de protagonismo da mulher mãe e negra no espaço prisional. Sendo assim, o presente trabalho divide-se em quatro capítulos: o primeiro, para analisar as estruturas de poder e de dominação, que colocam a mulher negra em condição de vulnerabilidade, como o patriarcado, o sexismo e o racismo, apresentando possíveis caminhos teóricos para romper com tais estruturas, como a opção descolonial e a interseccionalidade entre raça, gênero e classe. O segundo capítulo visa levantar o perfil da mulher encarcerada no Brasil e a vivência da mesma quanto à maternidade no ambiente prisional. O terceiro capítulo consiste em um diálogo entre o Direito e a Psicologia, na qual se almeja discutir sobre os pontos negativos e positivos na manutenção do vínculo entre mãe e filho, e por fim, o quarto capítulo consiste em apresentar o Habeas Corpus Coletivo nº 143.641 do STF, que permite a substituição da pena privativa pela domiciliar a todas mulheres gestantes, lactantes, parturientes e mães de crianças de até 12 anos de idade, sendo realizada uma pesquisa jurisprudencial para analisar como os magistrados fluminenses tem aplicado tal instituto. A metodologia empregada no atual estudo consiste na revisão literária sobre o tema em análise, levantamento de dados em órgãos governamentais que explicitam o perfil da mulher encarcerada, entrevistas semiestruturadas com dois agentes penitenciários e uma ex-detenta e a pesquisa jurisprudencial para aprofundar a análise sobre o tema da maternidade no judiciário fluminense.-
Descrição: dc.descriptionThe present work aims at using the theoretical contributions of Black Feminist Criminology, with a focus on decoloniality and intersectionality between race, gender and class to study the multiple overlays that black women are imposed in terms of color, class and gender in the female prison environment, the conditions of vulnerability and invisibility are greater when the black woman experiences motherhood in the prison environment. The motivation for the present work is part of the perspective that it is essential to study this theme as an instrument to enable the viewing of guidelines and protagonism of the mother and black woman in the prison space. Thus, the present work is divided into four chapters: the first, to analyze the structures of power and domination, which place black women in a vulnerable condition, such as patriarchy, sexism and racism, presenting possible theoretical paths to break with such structures, as the decolonial option and the intersectionality between race, gender and class. The second chapter aims to raise the profile of women incarcerated in Brazil and their experience regarding maternity in the prison environment. The third chapter consists of a dialogue between Law and Psychology, in which it aims to discuss the negative and positive points in maintaining the bond between mother and child, and finally, the fourth chapter consists of presenting Habeas Corpus Coletivo nº 143.641 of the STF, which allows the substitution of the private sentence for the home one for all pregnant women, lactating women, parturients and mothers of children up to 12 years old, being carried out a jurisprudential research to analyze how the magistrates from Rio de Janeiro have applied such institute. The methodology used in the current study consists of a literary review on the subject under analysis, data collection in government agencies that explain the profile of the incarcerated woman, semi-structured interviews with two prison agents and a former detainee and jurisprudential research to deepen the analysis on the theme of black motherhood in the Brazilian judiciary.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectMaternidade prisional-
Palavras-chave: dc.subjectMulheres negras-
Palavras-chave: dc.subjectHC coletivo nº 143.641/STF.-
Palavras-chave: dc.subjectSeletividade penal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das famílias-
Palavras-chave: dc.subjectPrisioneiro-
Palavras-chave: dc.subjectMulher negra-
Palavras-chave: dc.subjectPrison maternity-
Palavras-chave: dc.subjectBlack women-
Palavras-chave: dc.subjectHabeas Corpus Coletivon. 143.641/STF-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal selectivity-
Título: dc.titleA invisibilidade da mulher negra e mãe no cárcere: a ineficácia do estado penal na garantia de direitos à luz do habeas corpus coletivo nº 143.641 do STF-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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