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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Costa, Alexander Seixas | - |
Autor(es): dc.contributor | Lima, Arthur Cunha da Costa | - |
Autor(es): dc.contributor | Marques, Giselle Picorelli Yacoub | - |
Autor(es): dc.creator | Amaral, Cristina Siqueira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:05:43Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:05:43Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-05-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-05-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22169 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763404 | - |
Descrição: dc.description | A proposta deste trabalho é problematizar se a pessoa com transtorno mental se enquadra, ou não, na definição de Pessoa com Deficiência e seus reflexos no direito ao trabalho. Assim sendo, defendemos a efetividade do então Projeto de Lei 4.918 de 2019, que propõe que pessoas com transtornos mentais sejam também consideradas como pessoas com deficiência, e, consequentemente, os direitos previstos a estas pessoas, tais como as ações afirmativas e proibindo-lhes a discriminação, a fim de que usufruam da vida em sociedade em todos os seus alcances, principalmente no tocante ao direito ao trabalho, conforme propõe o referido projeto. | - |
Descrição: dc.description | The purpose of this work is to problematize whether the person with mental disorder fits, or not, in the definition of a person with a disability and those reflexes in their constitutional rights to work. Therefore, we defend the effectiveness of the then Draft Law 4918 of 2019, which proposes that people with mental disorders are also considered as persons with disabilities, and consequently, the rights provided for these people, such as affirmative actions and prohibiting discrimination, so that they can enjoy life in society in all its scope, especially with regard to the right to work, as proposed by the aforementioned project. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Deficiência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transtornos mentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ao trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | PL4918 de 2019 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pessoa com deficiência mental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transtornos mentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ao trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Disability | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mental Desorders | - |
Palavras-chave: dc.subject | Right to work | - |
Palavras-chave: dc.subject | Draft law 4918 of 2019 | - |
Título: dc.title | Projeto de lei 4918 de 2019: um debate necessário para uma urgente mudança de mentalidade | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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