Responsabilidade penal da pessoa jurídica: as construções doutrinárias acerca do instituto e seus desdobramentos no direito penal brasileiro

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMartinelli, João Paulo Orsini-
Autor(es): dc.contributorCarvalho, Marcelo-
Autor(es): dc.contributorDe Carli, Ana Alice-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Yohanna de Castro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:05:42Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:05:42Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-21-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-21-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/5292-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763402-
Descrição: dc.descriptionNeste trabalho apresentamos o instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Num primeiro momento, são analisados os argumentos contrários e favoráveis à aplicação do instituto, considerando os desafios da dogmática penal clássica frente às necessidades impostas pela nova dinâmica social, em que se insere a pessoa jurídica como campo fértil ao cometimento de delitos. Posteriormente, passa-se à análise da implantação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, pela previsão constitucional e legal. Por fim, são apresentados dois julgados de nossos Tribunais Superiores, ilustrando a forma de aplicação do instituto na prática forense brasileira.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal da pessoa jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectDogmática penal clássica-
Palavras-chave: dc.subjectLei de crimes ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria da dupla imputação-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal da pessoa jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectCrime ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDogmática penal-
Título: dc.titleResponsabilidade penal da pessoa jurídica: as construções doutrinárias acerca do instituto e seus desdobramentos no direito penal brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.