Da origem e da admissibilidade da reclamação sucedânea de recurso especial

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Autor(es): dc.contributorFerreira, Gustavo Sampaio Telles-
Autor(es): dc.contributorMoraes, Guilherme Braga Peña de-
Autor(es): dc.contributorMiranda Neto, Fernando Gama de-
Autor(es): dc.creatorTeixeira, Victor Ribeiro da Silva Maia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:05:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:05:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-29-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-29-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/15605-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763395-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia se debruça sobre a origem do instituto da Reclamação, analisando detidamente seus precedentes e sua trajetória jurisprudencial e normativa. Visa cotejar os sucessivos entendimentos das cortes superiores e buscar, acaso existente, algum parâmetro de coerência e sistematicidade, valendo-se, para tanto, de paradigmas legais e doutrinários. Culmina na questão relativa à admissibilidade da Reclamação ao Superior Tribunal de Justiça, proposta contra acórdão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais, e seus hodiernos contornos.-
Descrição: dc.descriptionThis monograph purports to address the origins of Complaint as a legal institute through a close analysis of its precedents and its jurisprudential and normative trajectory. It aims to collate the successive understandings of higher courts and to seek parameters of consistency and systematicity, should there be any, by resorting to legal and doctrinal paradigms. The study culminates in inquiring about the admissibility of complaints to the Superior Court of Justice as proposed against rulings by Panels of Appellate Judges in Special State Courts, as well as about their current outlines.-
Descrição: dc.description65 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectReclamação (direito constitucional)-
Palavras-chave: dc.subjectSuperior Tribunal de Justiça (STJ)-
Palavras-chave: dc.subjectRecurso especial-
Palavras-chave: dc.subjectJuizado especial-
Palavras-chave: dc.subjectReclamação (direito constitucional)-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil, Superior Tribunal de Justiça-
Palavras-chave: dc.subjectRecurso especial-
Palavras-chave: dc.subjectJuizado especial cível-
Palavras-chave: dc.subjectAdmissibilidade-
Palavras-chave: dc.subjectComplaint (constitutional law)-
Palavras-chave: dc.subjectSuperior Court of Justice (STJ)-
Palavras-chave: dc.subjectSpecial Appeal-
Palavras-chave: dc.subjectSpecial Court-
Título: dc.titleDa origem e da admissibilidade da reclamação sucedânea de recurso especial-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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