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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Gustavo Sampaio Telles | - |
Autor(es): dc.contributor | Moraes, Guilherme Braga Peña de | - |
Autor(es): dc.contributor | Miranda Neto, Fernando Gama de | - |
Autor(es): dc.creator | Teixeira, Victor Ribeiro da Silva Maia | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:05:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:05:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/15605 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763395 | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia se debruça sobre a origem do instituto da Reclamação, analisando detidamente seus precedentes e sua trajetória jurisprudencial e normativa. Visa cotejar os sucessivos entendimentos das cortes superiores e buscar, acaso existente, algum parâmetro de coerência e sistematicidade, valendo-se, para tanto, de paradigmas legais e doutrinários. Culmina na questão relativa à admissibilidade da Reclamação ao Superior Tribunal de Justiça, proposta contra acórdão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais, e seus hodiernos contornos. | - |
Descrição: dc.description | This monograph purports to address the origins of Complaint as a legal institute through a close analysis of its precedents and its jurisprudential and normative trajectory. It aims to collate the successive understandings of higher courts and to seek parameters of consistency and systematicity, should there be any, by resorting to legal and doctrinal paradigms. The study culminates in inquiring about the admissibility of complaints to the Superior Court of Justice as proposed against rulings by Panels of Appellate Judges in Special State Courts, as well as about their current outlines. | - |
Descrição: dc.description | 65 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reclamação (direito constitucional) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recurso especial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Juizado especial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reclamação (direito constitucional) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil, Superior Tribunal de Justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recurso especial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Juizado especial cível | - |
Palavras-chave: dc.subject | Admissibilidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Complaint (constitutional law) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Superior Court of Justice (STJ) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Special Appeal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Special Court | - |
Título: dc.title | Da origem e da admissibilidade da reclamação sucedânea de recurso especial | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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