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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Denis Aceti Brasil | - |
Autor(es): dc.contributor | Pádua, João Pedro | - |
Autor(es): dc.contributor | Martins, Marcelo | - |
Autor(es): dc.creator | Pimentel, Natália de Carvalho | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:05:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:05:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/32881 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763319 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho tem como objeto central a análise da incidência dos princípios do Contraditório e Ampla Defesa durante o Inquérito Policial, fase que precede a ação penal. Buscando primeiramente uma melhor compreensão do que realmente é o Inquérito Policial e quais suas finalidades e, em um segundo momento, analisar os princípios que regem o Direito Penal, inclusive na seara processual, pudemos a partir de então adentrar no cerne da questão, ou seja, os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa são aplicáveis a uma fase em que não se tem um processo ainda propriamente instaurado? O ponto crucial do presente trabalho, o que liga tais princípios ao procedimento administrativo pré-processual é justamente a Constituição Federal, a qual garante que todos os acusados terão o direito fundamental de defender-se, tanto judicial quanto administrativamente | - |
Descrição: dc.description | The main object of this work is the analysis of the incidence of the principles of the Contradictory and Broad Defense during the Police Inquiry, a phase that prequels the criminal proceedings. Aiming, at first, a better understanding of what the Police Inquiry really is and what its purposes are and, secondly, analyzing the principles that rule Criminal Law, including the court procedure, we could from then on penetrate the heart of the matter, which is, do the principles of the Contradictory and the Broad Defense apply to a stage where there is no process still properly established? The crucial point of this work, which links these principles to the preparatory administrative procedure is precisely the Federal Constitution, which guarantees that all defendants will have the fundamental right to defend themselves, both judicially and administratively. | - |
Descrição: dc.description | 62 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inquérito Policial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo Penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípios | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos Fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contraditório e Ampla Defesa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inquérito policial - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de defesa - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contraditório - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Persecução penal - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Police Inquiry | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminal Proceedings | - |
Palavras-chave: dc.subject | Principles | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fundamental Rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contradictory and Broad Defense | - |
Título: dc.title | Contraditório e ampla defesa no inquérito policial | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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