As participações governamentais pagas pela Petrobras: uma análise à luz da ideia de compensação financeira

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, José Eduardo Manhães da-
Autor(es): dc.contributorSilva, José Eduardo Manhães da-
Autor(es): dc.contributorArêdes, Alan Figueiredo de-
Autor(es): dc.contributorTostes, Felipe Santos-
Autor(es): dc.creatorBarcelos, Nelita da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:05:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:05:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-19-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-19-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24004-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763242-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso visa explicar sobre a exploração e produção de petróleo sob a ótica da escassez, fazendo uma breve explicação sobre a história da atividade petrolífera no Brasil. Têm por objetivo analisar as participações governamentais recolhidas a título de compensação financeira no âmbito do setor petrolífero brasileiro. A União é detentora do monopólio da extração dos recursos minerais e por isso cobra das empresas impostos e contribuições. Sendo assim, o recolhimento destas participações especiais se configura com o desdobramento do conceito da renda mineral elaborado por Hotelling. O petróleo e gás são recursos minerais não renováveis finitos. As demandas aumentam de forma significativa e a extinção dos mesmos é algo que deve ser considerada desde já. Além disso, no cálculo do preço deve-se considerar o seu valor de mercado quando ocorrer a sua escassez. O trabalho valeu-se da exploração da teoria da renda mineral, cujo precursor foi Harold Hotelling, teoria que merece destaque por ter inserido uma nova visão no mercado dos recursos naturais não renováveis. Neste sentido, através do embasamento na referida teoria, e por meio da performance do setor petrolífero brasileiro e seus respectivos marcos regulatórios, é traçada a importância da renda mineral na economia e demonstrada a destinação que o Governo Federal dá às compensações financeiras, de modo a lançar um olhar crítico à luz da ideia central desenvolvida por Hotelling. Para tanto, optou-se por recolher dados da estatal brasileira que domina o mercado do setor, a Petróleo Brasileiro S.A., uma vez que esta é a responsável por mais de 90% da produção de Petróleo e Gás Natural no Brasil, tão logo, a maior contribuinte no âmbito das compensações financeiras, distribuídas aos entes federativos brasileiros. Foi concluído que há associação entre os tributos e a teoria de Hotelling. Através dos dados analisados, foi identificado que existe o gerenciamento dos recursos dos royalties e participações especiais.-
Descrição: dc.descriptionThis course conclusion work aims to explain about the exploration and production of oil from the perspective of scarcity, making a brief explanation about the history of oil activity in Brazil. Its objective is to analyze government participations collected as financial compensation within the scope of the Brazilian oil sector. The Union holds a monopoly on the extraction of mineral resources and therefore charges companies with taxes and contributions. Thus, the collection of these special participations is set up with the unfolding concept of the mineral rent concept elaborated by Hotelling. Oil and gas are finite non-renewable mineral resources. Demands increase significantly and their extinction is something that should be considered right now. In addition, when calculating the price, its market value should be taken into consideration when shortages occur. The work drew on the exploration of the mineral rent theory, whose precursor was Harold Hotelling, a theory that deserves to be highlighted for having inserted a new vision in the market of non-renewable natural resources. In this way, based on the aforementioned theory, and through the performance of the brazilian oil sector and its respective regulatory frameworks, the importance of mineral income in the economy is outlined and the allocation that the Federal Government gives to the financial compensations is demonstrated, in order to take a critical look in the light of the central idea developed by Hotelling. For this purpose, it was decided to collect data from the brazilian state-owned company that dominates the sector's market, which is Petróleo Brasileiro SA., since it is responsible for more than 90% of the production of Oil and Natural Gas in Brazil, so soon, the greatest contributor in the scope of financial compensation, distributed to Brazilian federative entities. It was concluded that there is an association between taxes and Hotelling's theory. Through the analyzed data, it was identified that there is the management of royalties and special participation resources.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherCampos dos Goytacazes-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectMarcos regulatórios-
Palavras-chave: dc.subjectpré-sal-
Palavras-chave: dc.subjectroyalties-
Palavras-chave: dc.subjectrenda mineral-
Palavras-chave: dc.subjectPetrobras-
Palavras-chave: dc.subjectRoyalties-
Palavras-chave: dc.subjectPetróleo-
Palavras-chave: dc.subjectPETROBRAS-
Palavras-chave: dc.subjectRegulação (Economia)-
Palavras-chave: dc.subjectRegulatory framework-
Palavras-chave: dc.subjectpre-salt-
Palavras-chave: dc.subjectRoyalties-
Palavras-chave: dc.subjectMineral income-
Palavras-chave: dc.subjectPetrobras-
Título: dc.titleAs participações governamentais pagas pela Petrobras: uma análise à luz da ideia de compensação financeira-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.