Os royalties do petróleo e o financiamento da educação pelo Estado do Rio de Janeiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorChaves, Iduína Mont'Alverne-
Autor(es): dc.contributorMocarzel, Marcelo Siqueira Maia Vinagre-
Autor(es): dc.contributorAraujo, Flávia Monteiro de Barros-
Autor(es): dc.contributorMenezes, Janaína Specht da Silva-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Romualdo Portela de-
Autor(es): dc.creatorVicente, Débora da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:04:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:04:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23773-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763104-
Descrição: dc.descriptionOs Royalties do Petróleo e o Financiamento da Educação pelo Estado do Rio de Janeiro é uma Pesquisa de Mestrado em Educação desenvolvida pela autora Débora da Silva Vicente, sob a orientação da Professora Doutora Iduína Mont ́Alverne Chaves e co-orientação do Professor Doutor Marcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel, que obteve aprovação por unanimidade em Defesa de Dissertação realizada na data de 13 de agosto de 2021, com indicação de progressão direta ao Doutorado. A partir de uma leitura histórica da disciplina constitucional e legal da distribuição e destinação das participações governamentais decorrentes da exploração do petróleo e gás natural no Brasil, bem como de sua relação com o processo de construção da Federação brasileira - tanto no que diz respeito a busca do seu equilíbrio fiscal, quanto em relação a realização de seus objetivos -, este trabalho busca investigar qual foi o aporte das receitas provenientes dos royalties e participações especiais do petróleo e gás natural, vinculados por força art. 2o, inciso II, da Lei 12.858 (BRASIL, 2013a), para o investimento público em educação arrecadado e efetivamente aplicado pelo Estado do Rio de Janeiro para o financiamento de ações em manutenção e desenvolvimento do ensino. Adotando como estratégia metodológica o Estudo de Caso e por meio de uma abordagem qualitativa-quantitativa realizada com suporte em análise documental e de dados, a pesquisa identifica a contribuição do Estado do Rio de Janeiro na produção nacional do petróleo e gás natural, bem como o percentual de receita que lhe é destinada após distribuição da riqueza produzida entre os entes da Federação para, em seguida, apontar a diferença significativa entre os impactos que os royalties e participações especiais representam sobre o orçamento total do Tesouro Estadual e sobre o orçamento setorial da Educação, consideradas as demais fontes de financiamento. Por fim, busca contribuir para a compreensão sobre quais despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino são passíveis de serem custeadas com estes recursos, bem como refletir sobre os avanços, os obstáculos, as ameaças e as perspectivas que se colocam entre a aprovação da Lei 12.858 (BRASIL, 2013a) e sua efetiva aplicação.-
Descrição: dc.descriptionOil Royalties and Education Financing by the State of Rio de Janeiro is a Master's Degree in Education Research developed by the author Débora da Silva Vicente, under the supervision of Professor Doctor Iduína Mont ́Alverne Chaves and co-supervision of Professor Doctor Marcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel, who was unanimously approved in Dissertation Defense, held on August 13, 2021, with indication of direct progression to the Doctorate. From a historical Reading to the constitutional and legal discipline of the distribution and allocation of government participation resulting from the exploration of oil and natural gas in Brazil, as well as its relationship with the process of building the Brazilian Federation - both with regard to the search of its fiscal balance, as in relation to the accomplishment of its objectives -, this work seeks to investigate what was the contribution of the income from royalties and special participations of oil and natural gas, bound by force art. 2, item II, of Law 12,858 (BRASIL, 2013), for public investment in education collected and effectively applied by the State of Rio de Janeiro to finance actions in the maintenance and development of education. Adopting the Case Study as a methodological strategy and through a qualitative- quantitative approach carried out with support in document and data analysis, the research identifies the contribution of the State of Rio de Janeiro in the national production of oil and natural gas, as well as the percentage of revenue allocated to it after distribution of the wealth produced among the entities of the Federation to then point out the significant difference between the impacts that royalties and special participation represent on the total budget of the State Treasury and on the sectorial budget for Education , considering the other sources of financing. Finally, it seeks to contribute to the understanding of which expenses in the maintenance and development of education are likely to be covered with these resources, as well as to reflect on advances, obstacles, threats and prospects that arise between the approval of Law 12,858 (BRASIL, 2013) and its effective application.-
Descrição: dc.description205f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectFinanciamento-
Palavras-chave: dc.subjectEducação-
Palavras-chave: dc.subjectRoyalties do Petróleo-
Palavras-chave: dc.subjectFinanciamento da educação-
Palavras-chave: dc.subjectFinancing-
Palavras-chave: dc.subjectEducation-
Palavras-chave: dc.subjectPetroleum Royalties-
Título: dc.titleOs royalties do petróleo e o financiamento da educação pelo Estado do Rio de Janeiro-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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