A sindicância no âmbito do Exército Brasileiro: um estudo de caso na Academia Militar das Agulhas Negras

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPassos, Ivan Carlin-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0938288399908396-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Victor Cláudio Paradela-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4377823656746439-
Autor(es): dc.contributorDamaso, José Cláudio Garcia-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4456278456683303-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6343773901267448-
Autor(es): dc.creatorSouza, Aljacyro Balduíno de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:04:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:04:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-18-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/30034-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/763032-
Descrição: dc.descriptionDe acordo com a normatização do Exército Brasileiro (EB), a sindicância é utilizada para apurar diversos tipos de fatos de interesse da administração militar, incluindo a validação e homologação de direitos. O estudo aqui apresentado pretendeu analisar a eficácia da sindicância como procedimento utilizado para a apuração de fatos de interesse da administração militar, nos termos previstos no art. 2º, caput da EB10-IG-09.001. Tratou-se de estudo de caso realizado em uma Organização Militar (OM) do EB, no caso, a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). A AMAN é a única OM do EB responsável pela formação superior dos oficiais de carreira da linha combatente da instituição. Nesse estudo de caso, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa com finalidade aplicada, tendo por base a pesquisa e análise documental. Foram incluídas na análise as 531 sindicâncias instauradas no ano de 2021 pelos setores da AMAN. Utilizou-se a ferramenta Excel para organização, cadastramento, tabulação e processamento dos dados de estudo extraídos dos documentos analisados. O instrumento desenvolvido foi testado em estudo piloto que permitiu avaliar a eficácia da sindicância, de acordo com o percentual de conclusões, além de fornecer dados relativos à eficiência, com base na duração e na economicidade processual. Em termos de eficácia, a Administração conseguiu concluir a apuração dos fatos em 90,2%, porém ao acrescentar a duração do processo como condicionante de eficiência, essa eficácia reduziu para 40,3%, ao serem considerados os processos conclusos em até 90 dias. Constatou-se que a duração do processo sofre variação quando comparada entre os setores que instauram ou entre os objetos em apuração. Por fim, verificou-se que a sindicância no âmbito do EB é largamente empregada para apurar situações que fogem o espectro da verificação de irregularidade. O caráter de apuração de irregularidade confere à sindicância um rito extremamente formal, o que torna o processo menos célere, tendo em vista que, nos casos de apuração diversa e concessão de direitos, confere à figura do interessado o tratamento de sindicado, o qual se mostrou descabido e desnecessário nestes tipos de apuração.-
Descrição: dc.descriptionAccording to the regulations of the Brazilian Army (EB), the investigation is used to investigate different types of facts of interest to the military administration, including the validation and homologation of rights. The study presented here intended to analyze the effectiveness of the investigation as a procedure used to verify facts of interest to the military administration, under the terms provided for in art. 2, caput of EB10-IG-09.001. It was a case study carried out in a Military Organization (OM) of the EB, in this case, the Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). AMAN is the only OM of the EB responsible for the higher education of career officers in the institution's combat line. In this case study, a qualitative approach research with applied purpose was carried out, based on research and document analysis. The 531 investigations initiated in 2021 by the AMAN sectors were included in the analysis. The Excel tool was used to organize, register, tabulate and process the study data extracted from the analyzed documents. The instrument developed was tested in a pilot study that allowed evaluating the effectiveness of the investigation, according to the percentage of conclusions, in addition to providing data on efficiency, based on duration and procedural economy. In terms of effectiveness, Management was able to complete the investigation of the facts by 90.2%, however, when adding the duration of the process as an efficiency condition, this efficiency reduced to 40.3%, when considering processes concluded within 90 days . It was found that the duration of the process varies when compared between the sectors that initiate or between the objects under investigation. Finally, it was found that the inquiry within the scope of the EB is widely used to investigate situations that fall outside the spectrum of verification of irregularity. The nature of investigating irregularities gives the investigation an extremely formal rite, which makes the process less rapid, considering that, in cases of different investigations and granting of rights, it grants the figure of the interested party the treatment of a syndicate, which is proved inappropriate and unnecessary in these types of investigation.-
Descrição: dc.description163 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípios da administração pública e do processo administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectEficácia processual-
Palavras-chave: dc.subjectEficiência administrativa-
Palavras-chave: dc.subjectEficácia organizacional-
Palavras-chave: dc.subjectEficiência organizacional-
Palavras-chave: dc.subjectExército-
Palavras-chave: dc.subjectAcademia Militar das Agulhas Negras-
Palavras-chave: dc.subjectAdministrative process-
Palavras-chave: dc.subjectPrinciples of public administration and administrative process-
Palavras-chave: dc.subjectProcedural efficiency-
Palavras-chave: dc.subjectAdministrative efficiency-
Título: dc.titleA sindicância no âmbito do Exército Brasileiro: um estudo de caso na Academia Militar das Agulhas Negras-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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