A impossibilidade da igualdade jurídica no Brasil.

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorDuarte, Fernanda-
Autor(es): dc.creatorIorio Filho, Rafael Mario-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:04:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:04:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-11-08-
Data de envio: dc.date.issued2019-11-08-
Data de envio: dc.date.issued2011-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/11999-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762864-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho é fruto de nossa observação participante como agentes do campo jurídico brasileiro e pesquisadores dos mecanismos de interpretação e administração dos conflitos adotados pelos nossos tribunais e juízes. A afirmação de que a sociedade brasileira se estrutura de forma hierarquizada (Kant de Lima, 2004), permite reconhecer que no plano jurídico a (des)igualdade se opera em dois níveis: no aspecto normativo (na lei) e na administração de conflitos (especialmente pelo Poder Judiciário). No recorte da administração judicial de conflitos casos semelhantes recebem dos juízes soluções distintas e particularizadas, em desconformidade com o princípio da igualdade jurídica, que determina que todos são iguais na lei e na aplicação da lei, previsto no texto constitucional de 1988 – o que caracteriza uma especificidade na atuação do Poder Judiciário brasileiro. Nosso problema, então, se traduz pelo seguinte: se os juízes têm o dever de tratar as partes com igualdade, como estabelece a Constituição e a lei, como é possível se ter como resultado prático, de sua atuação no processo, a aplicação da lei de forma particularizada reforçando a desigualdade jurídica e implicando na sua atualização e manutenção em nossa cultura jurídica? Partimos da hipótese de que existe uma gramática decisória fundada na regra da (des)igualdade, operada por um juiz bricoleur (no sentido dado ao termo por Lévi-Strauss (1978) em seu “O Pensamento Selvagem”, como um artífice que esvazia, na construção de sua obra, um significante de seu original significado para imputa-lhe um novo sentido), que impossibilita a igualdade jurídica-
Descrição: dc.descriptionSim-
Descrição: dc.descriptionEste documento es el resultado de nuestra observación de los participantes y agentes de campo e investigadores de los mecanismos jurídico brasileño de la interpretación y gestión de conflictos adoptado por nuestros tribunales y los jueces. La afirmación de que la sociedad brasileña está estructurada de manera jerárquica (Kant de Lima, 2004), que nos permite reconocer en la ley de igualdad (en) opera en dos niveles: el aspecto normativo (la ley) y la gestión de conflictos (sobre todo por el poder judicial) En el análisis de casos, la administración judicial similar de los conflictos de los jueces reciben soluciones distintas e individualizadas, que no esté conforme con el principio de igualdad ante la ley, que establece que todos son iguales en cumplimiento de la ley y la ley, bajo la Constitución de 1988 - que caracteriza a una actividad específica de la justicia brasileña. Nuestro problema es, entonces, reflejada por la siguiente: si los jueces tienen el deber de tratar a todos por igual, según lo establecido por la Constitución y la ley, ya que es posible tener como resultado práctico de su actuación en el proceso de cumplimiento de la ley como la desigualdad legal personal y reforzar lo que implica la actualización y mantenimiento de nuestra cultura jurídica? Suponiendo que hay una gramática basada en el imperio de la toma de decisiones (des) igualdad, operado por un bricoleur juez (en el sentido de la expresión de Lévi-Strauss (1978) en su “El pensamiento salvaje”, como un artesano que se vacía, la construcción de su obra, un significante de su significado original para imputar a él un nuevo sentido), lo que hace que la igualdad jurídica.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Relação: dc.relationJurispoiesis. v. 14, p. 47-62, 2011-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectIgualdade jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectA impossibilidade da igualdade jurídica no Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDerechos fundamentales-
Palavras-chave: dc.subjectIgualdad-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Judicial.-
Título: dc.titleA impossibilidade da igualdade jurídica no Brasil.-
Título: dc.titleLa falta de igualdad ant la lei en Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo de periódicos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.