Compliance e a consequente privatização da investigação criminal

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Autor(es): dc.contributorLopes Filho, Ozeas Correa-
Autor(es): dc.contributorLopes Filho, Ozeas Correa-
Autor(es): dc.contributorPorto, Paola de Andrade-
Autor(es): dc.contributorHansen, Gilvan Luiz-
Autor(es): dc.contributorNocelli, Charles da Silva-
Autor(es): dc.contributorPorto, Paola de Andrade-
Autor(es): dc.creatorPereira, Dandhara Grammatico-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:04:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:04:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-06-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-06-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/10754-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762853-
Descrição: dc.descriptionO objetivo do presente artigo é propor uma análise crítica da utilização dos estatutos de compliance das empresas em conjunto com as principais Legislações anticorrupção do mundo, fazendo um recorte na flexibilização do Direito Penal e de suas consequentes sanções em razão da meta de reaver os bens perdidos com maior rapidez. Iniciando a análise através de uma contextualização histórica sobre a origem da corrupção mundial e dos fatores que levaram não só o Estado, mas também o mercado a regular o tema de forma mais eficiente. Buscando apresentar as Leis anticorrupção mais influentes na atualidade, o FCPA e UK Bribery Act traçando um paralelo com a Lei brasileira, 12.846/13, que regula o tema e explicitando seus pontos principais. Por fim, aborda mais a fundo a possibilidade de realização do acordo de leniência e como ele é capaz e de impactar a forma de punir do ordenamento jurídico pátrio.-
Descrição: dc.description21 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCompliance-
Palavras-chave: dc.subjectCorrupção-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação anticorrupção-
Palavras-chave: dc.subjectInvestigação criminal-
Palavras-chave: dc.subjectAcordo de leniência-
Título: dc.titleCompliance e a consequente privatização da investigação criminal-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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