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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Lopes Filho, Ozeas Correa | - |
Autor(es): dc.contributor | Lopes Filho, Ozeas Correa | - |
Autor(es): dc.contributor | Porto, Paola de Andrade | - |
Autor(es): dc.contributor | Hansen, Gilvan Luiz | - |
Autor(es): dc.contributor | Nocelli, Charles da Silva | - |
Autor(es): dc.contributor | Porto, Paola de Andrade | - |
Autor(es): dc.creator | Pereira, Dandhara Grammatico | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:04:01Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:04:01Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/10754 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762853 | - |
Descrição: dc.description | O objetivo do presente artigo é propor uma análise crítica da utilização dos estatutos de compliance das empresas em conjunto com as principais Legislações anticorrupção do mundo, fazendo um recorte na flexibilização do Direito Penal e de suas consequentes sanções em razão da meta de reaver os bens perdidos com maior rapidez. Iniciando a análise através de uma contextualização histórica sobre a origem da corrupção mundial e dos fatores que levaram não só o Estado, mas também o mercado a regular o tema de forma mais eficiente. Buscando apresentar as Leis anticorrupção mais influentes na atualidade, o FCPA e UK Bribery Act traçando um paralelo com a Lei brasileira, 12.846/13, que regula o tema e explicitando seus pontos principais. Por fim, aborda mais a fundo a possibilidade de realização do acordo de leniência e como ele é capaz e de impactar a forma de punir do ordenamento jurídico pátrio. | - |
Descrição: dc.description | 21 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Compliance | - |
Palavras-chave: dc.subject | Corrupção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislação anticorrupção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Investigação criminal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acordo de leniência | - |
Título: dc.title | Compliance e a consequente privatização da investigação criminal | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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