A criminalização da sonegação fiscal e das fraudes no Brasil

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Autor(es): dc.creatorMiranda, Ana Paula Mendes de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:03:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:03:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-09-09-
Data de envio: dc.date.issued2019-09-09-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/11134-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762725-
Descrição: dc.descriptionA criminalização da sonegação fiscal não é um fato novo na realidade brasileira, tendo sido iniciada na década de 1950. Fatos recentes apontam para a necessidade de uma reflexão crítica sobre como esta criminalização tem sido tratada. O artigo pretende discutir como se tem dado a atuação das instituições públicas voltadas para o combate da chamada criminalidade de fraude, revelando uma complexa rede de relações e oposições de práticas e sistemas normativos vigentes, cujo funcionamento muita vezes não está direcionado para universalização de justiça.-
Descrição: dc.descriptionSim-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherAngra dos Reis-
Relação: dc.relationRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 22, p. 35-59, 2008.-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectsonegação fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectcriminalidade de fraude-
Palavras-chave: dc.subjectilegalidades priveligiadas-
Palavras-chave: dc.subjectA criminalização da sonegação fiscal-
Título: dc.titleA criminalização da sonegação fiscal e das fraudes no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeAnais de Evento-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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