A promoção da assistência técnica para habitação de interesse social (lei 11.888/2008) e o campo da arquitetura norte fluminense

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorArmando Mamani, Hernán-
Autor(es): dc.contributorRocha, Érica Tavares da Silva-
Autor(es): dc.contributorSiqueira, Antenora Maria da Mata-
Autor(es): dc.contributorCouto, Beatriz Alencar d'Araújo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6032451951002093-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2676985253872417-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2676985253872417-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6168350093889354-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4058605746112991-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3544765180727405-
Autor(es): dc.creatorFalcão, Jéssica Queiroz da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:03:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:03:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-15-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-15-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22612-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.22409/PPGDAP.2020.m.13568422751-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762687-
Descrição: dc.descriptionO objetivo desta dissertação é compreender como ocorre a promoção e as experiências da assistência técnica para habitação de interesse social (ATHIS - lei 11.888/2008), nos municípios Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras, no Norte Fluminense. Partimos do suposto de que a sua promoção constitui uma forma de defesa do primado técnico nas políticas urbanas (afirmação profissional) e uma tentativa de ampliação da área para a prática profissional dos arquitetos urbanistas no mercado habitacional popular. A promulgação da Lei em nível nacional é o resultado da luta coletiva dos arquitetos urbanistas, engenheiros civis e demais profissionais ligados à questão urbana desde os anos de 1960, porém a sua ampla implantação nos municípios brasileiros ainda não ocorreu. Portanto justificamos este trabalho pela necessidade de analisar as disputas dentro do campo, que se constituem em potencialidades e desafios para prática profissional dos arquitetos urbanistas no atendimento de demandas populares, através da ATHIS, os quais se relacionam com a formação profissional como um todo e seu posicionamento perante a sociedade. Considerando o contexto apresentado, temos as seguintes questões para o campo local: Qual o impacto dos cursos de arquitetura em Campos dos Goytacazes no município e no de Rio das Ostras, quanto à formação de profissionais, os interesses políticos locais e na prática da ATHIS? Quais interesses motivaram a tentativa de implantação da ATHIS em Rio das Ostras e quais a interromperam? Como os agentes da cidade de Campos dos Goytacazes tratam a ATHIS? Com a adoção de pesquisa documental e entrevistas com agentes locais (representantes das entidades profissionais de arquitetos urbanistas, funcionários das prefeituras municipais, docentes da disciplina de habitação de interesse social e coordenadores das graduações em arquitetura e urbanismo de Campos dos Goytacazes), identificamos que apesar de ser um polo de formação em arquitetura e urbanismo na região, Campos dos Goytacazes não exerce influência suficiente na pauta da ATHIS. E como Rio das Ostras está mais perto da promulgação da Lei, podemos esperar que em algum momento torne-se referência para o município campista. Já os interesses que motivaram a sua tentativa de implantação em Rio das Ostras, confirmaram o suposto inicial, principalmente como resultado de ampliação de campo de trabalho para os novos profissionais. Quanto a sua interrupção, se deu por falta de conhecimento das burocracias locais e com isso, relações mais próximas de agentes do governo local dominantes neste campo, além de seu não envolvimento com a disputa política pelo governo local. Por fim, concluímos que enquanto os agentes de Rio das Ostras buscam a ação regulamentada e contínua da ATHIS por Lei, os agentes de Campos dos Goytacazes não se organizaram de forma a implantar a 11.888/2008, apesar de alguns terem a Lei como uma base para a política habitacional do governo atual e assim, não há nenhuma garantia de sua continuação em gestões seguintes-
Descrição: dc.descriptionCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)-
Descrição: dc.descriptionThe objective of this dissertation is to understand how the promotion and experiences of technical assistance for social housing (ATHIS - law 11.888 / 2008) occur, in the municipalities Campos dos Goytacazes and Rio das Ostras, in the North of the State of Rio de Janeiro. We start from the assumption that its promotion constitutes a form of defense of the technical primacy in urban policies (professional statement) and an attempt to expand the area for the professional practice of urban planners in the popular housing market. The enactment of the Law at the national level is the result of the collective struggle of urban architects, civil engineers and other professionals linked to the urban issue since the 1960s, but its wide implementation in Brazilian municipalities has not yet occurred. Therefore, we justify this work by the need to analyze the disputes within the field, which constitute potentialities and challenges for the professional practice of urban planners in meeting popular demands, through ATHIS, which are related to professional training as a whole and its positioning before society. Considering the context presented, we have the following questions for the local field: What is the impact of architecture courses in Campos dos Goytacazes in the municipality and in Rio das Ostras, regarding the training of professionals, the local political interests and the practice of ATHIS? Which interests motivated the attempt to implement ATHIS in Rio das Ostras and which interrupted it? How do agents in the city of Campos dos Goytacazes treat ATHIS? With the adoption of documentary research and interviews with local agents (representatives of the professional entities of urban planners, employees of city halls, teachers of the discipline of social housing and coordinators of the degrees in architecture and urbanism in Campos dos Goytacazes), we identified that despite being a training center in architecture and urbanism in the region, Campos dos Goytacazes does not have enough influence on the ATHIS agenda. And as Rio das Ostras is closer to the enactment of the Law, we can expect that at some point it will become a reference for the municipality. The interests that motivated his attempt to set up in Rio das Ostras, confirmed the initial assumption, mainly as a result of expanding the field of work for new professionals. As for its interruption, it was due to a lack of knowledge of local bureaucracies and with that, closer relations with dominant local government agents in this field, in addition to their lack of involvement in the political dispute by the local government. Finally, we conclude that while agents from Rio das Ostras seek regulated and continuous action by ATHIS by law, agents from Campos dos Goytacazes did not organize themselves in order to implement 11,888 / 2008, although some have the law as a basis for the current government's housing policy and thus, there is no guarantee of its continuation in subsequent administrations-
Descrição: dc.description180 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectATHIS-
Palavras-chave: dc.subjectArquitetura e urbanismo-
Palavras-chave: dc.subjectAtuação profissional-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectHabitação popular-
Palavras-chave: dc.subjectPrática profissional-
Palavras-chave: dc.subjectArquiteto-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência técnica-
Palavras-chave: dc.subjectNorte Fluminense (RJ : Mesorregião)-
Palavras-chave: dc.subjectPublic policy-
Palavras-chave: dc.subjectProfessional performance-
Palavras-chave: dc.subjectArchitecture and urbanism-
Palavras-chave: dc.subjectATHIS-
Título: dc.titleA promoção da assistência técnica para habitação de interesse social (lei 11.888/2008) e o campo da arquitetura norte fluminense-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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