Mensurando o empoderamento sobre a dívida pública através da lei

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorOliveira, Ana Cláudia Pedrosa de-
Autor(es): dc.contributorEstevez, Alejandra-
Autor(es): dc.contributorVaz, Douglas de Toledo-
Autor(es): dc.contributorSantos, Sidnei Paixão dos-
Autor(es): dc.creatorFigueira, Hélio Leal-
Autor(es): dc.creatorVeras, Nelson de Souza-
Autor(es): dc.creatorCruz, Rafael Nydan da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:03:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:03:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-03-21-
Data de envio: dc.date.issued2018-03-21-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/5985-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762672-
Descrição: dc.descriptionO empoderamento que a legislação brasileira confere à sociedade no tocante à dívida pública envolve a própria soberania da sociedade, que somente tem suas aspirações realizadas, inclusive as mais essenciais, quando há recursos financeiros para tal. Todavia, o debate sobre o poder que a legislação confere aos cidadãos quanto a conhecer e impedir a assunção de compromissos que desviam esses recursos quase não acontece no meio acadêmico e nos meios comerciais de comunicação. O presente trabalho, através de pesquisa pura, qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, procura evidenciar a importância da dívida no debate sobre os recursos públicos. Concluiu-se que o grau de empoderamento que a legislação federal brasileira em vigor confere à sociedade quanto à dívida pública é baixo e que até a CRFB/88 foi fraudada para reduzir esse grau.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDívida pública-
Palavras-chave: dc.subjectEmpoderamento-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectDívida pública-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Título: dc.titleMensurando o empoderamento sobre a dívida pública através da lei-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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