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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Aquino, Fabiano Gosi de | - |
Autor(es): dc.contributor | Flores, Jorge Luiz Lourenço das | - |
Autor(es): dc.contributor | Alves, Francisco de Assis Aguiar | - |
Autor(es): dc.creator | Lagoa, Lára Ferreira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:03:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:03:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-03-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-03-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24774 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762671 | - |
Descrição: dc.description | O incidente de resolução de demandas repetitivas é uma criação inovadora do novo Código de Processo Civil, sendo uma das ferramentas utilizadas para lidar com o alto volume de demandas ajuizadas anualmente nos tribunais. Sua origem pode ser encontrada em elementos de direito comparado, direito nacional e características genuínas. Porém, é um instituto criticado pela doutrina devido ao questionamento sobre o efeito vinculante das suas teses jurídicas. O presente trabalho visa estudar como esse efeito pode ser legitimado pelo respeito aos aspectos democráticos no trâmite processual, assim como, discorrer sobre sua relação com o princípio do contraditório e o princípio da independência funcional do magistrado. Além disso, será analisado como o IRDR se desenvolveu no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meios de dados e estudo da sua jurisprudência, com o intuito de observar o tratamento dado pelo Poder Judiciário ao incidente nos últimos 6 (seis) anos | - |
Descrição: dc.description | The repetitive claims resolution incident is an innovative creation of the new Civil Procedure Code, being one of the tools used to deal with the high volume of claims filed annually in the courts. Its origin can be found in elements of comparative law, national law and genuine characteristics. However, it is an institute criticized by the doctrine due to the questioning about the binding effect of its legal theses. The present work aims to study how this effect can be legitimized by respecting democratic aspects in the procedural process, as well as discussing its relationship with the adversarial principle and the principle of the functional independence of the magistrate. In addition, it will be analyzed how the IRDR was developed in the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro, through data and study of its jurisprudence, in order to observe the treatment given by the Judiciary to the incident in the last 6 (six) years | - |
Descrição: dc.description | 77 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Incidente de resolução de demandas repetitivas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Efeito vinculante | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legitimidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democratização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Código de Processo Civil de 2015 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comparado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Repetitive claims resolution incident | - |
Palavras-chave: dc.subject | Binding effect | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legitimacy | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democratization | - |
Palavras-chave: dc.subject | Civil Procedure Code of 2015 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Court of Justice of the State of Rio de Janeiro | - |
Título: dc.title | Uma análise sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas com efeito vinculante no âmbito do tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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