Jurisdição constitucional e a lei 13.467/17: uma análise a partir da hermenêutica filosófica aplicada ao direito

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.contributorDe Carli, Ana Alice-
Autor(es): dc.contributorJorge, Marco Antônio-
Autor(es): dc.creatorPrado, Rodrigo Ferreira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:03:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:03:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-15-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-15-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22625-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762656-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho versa sobre a possibilidade de a hermenêutica filosófica superar a aparente inconstitucionalidade de dispositivos normativos da Lei nº 13.467/17, mormente aqueles que dizem respeito ao acesso à justiça dos beneficiários da Gratuidade da Justiça. Para melhor compreensão, abordou-se o desenvolvimento teórico da filosofia empreendida por Martin Heidegger, bem como a extensão da hermenêutica por Hans –Georg Gadamer e os reflexos de tal no Direito com Lenio Luiz Streck.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectHermenêutica-filosófica-
Palavras-chave: dc.subjectFilosofia-
Palavras-chave: dc.subjectIntegridade-
Palavras-chave: dc.subjectCoerência-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucionalismo dirigente-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência judiciária-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Título: dc.titleJurisdição constitucional e a lei 13.467/17: uma análise a partir da hermenêutica filosófica aplicada ao direito-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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