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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Martins Júnior, Manoel | - |
Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Indio do Brazil | - |
Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Claudio Brandão de | - |
Autor(es): dc.creator | Goulart, Gabriela Alves Ferreira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:03:17Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:03:17Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12881 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762604 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem por objetivo realizar uma breve análise do Estado de Coisas Inconstitucional, instituto jurídico colombiano trazido ao ordenamento jurídico brasileiro no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 347. Tal instituto versa sobre uma situação em que há generalizada violação de direitos fundamentais de determinados cidadãos. No Ação Direta de Inconstitucionalidade em questão, tem-se o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional em todos ou quase todos presídios brasileiros. | - |
Descrição: dc.description | The purpose of this work is to conduct a brief analysis of the Unconstitutional State of affairs, a Colombian legal institute brought to the Brazilian legal system in the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality 347. This institute deals with a situation in which there is a general violation of the fundamental rights of certain citizens . In the Direct Action of Unconstitutionality in question, one has the recognition of the Unconstitutional State of Affairs in all or almost all Brazilian prisons | - |
Descrição: dc.description | 24 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Garantias | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos Fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle de constitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sistema penitenciário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutional right | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitution | - |
Palavras-chave: dc.subject | Guarantees | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fundamental rights | - |
Título: dc.title | Estado de coisas inconstitucional: uma breve análise da ADPF 347 | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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