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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Corval, Paulo Roberto dos Santos | - |
Autor(es): dc.contributor | Macedo, Marco Antonio Ferreira | - |
Autor(es): dc.creator | Lucena, Bruna Luz de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:02:45Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:02:45Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-05-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-05-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22167 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762446 | - |
Descrição: dc.description | Esse trabalho de conclusão de curso examina a gestão orçamentário-financeira do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do município de Niterói, no estado do Rio de Janeiro entre 2005 e 2012 e entre 2014 e 2020, além de relacionar as transferências de recursos realizadas pelas outras esferas de poder nacionais, sendo o fundo a instância responsável por gerir esses recursos, que no caso da política pública de assistência social são cofinanciados por União, estados, Distrito Federal e municípios. São analisados os orçamentos federais de 1996 a 2020, tendo como referência as mudanças institucionais empreendidas após a transformação do status da assistência à partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que se tornou um direito subjetivo. A escolha do ano inicial se deveu à promulgação do Decreto no 1.605/1995, que regulamentou o fundo, que possuía previsão na Lei no 8.742/93, sendo essa a lei regulamentadora dos artigos referentes à assistência social na Constituição Federal de 1988. Não foi possível estabelecer comparação de recursos entre União e município durante todos os anos mencionados (1996 a 2020), pois esses dados não foram encontrados. Ao final da pesquisa se percebeu que os recursos executados pelo FMAS aumentaram no período entre 2014 e 2020, mas decresceu entre 2005 a 2012. | - |
Descrição: dc.description | This course conclusion paper examines the budgetary-financial management of the Municipal Social Assistance Fund (FMAS) of the municipality of Niterói, in the state of Rio de Janeiro between 2005 and 2012 and between 2014 and 2020, in addition to listing the transfers of resources made by other national spheres of power, with the fund being the body responsible for managing these resources, which in the case of public social assistance policy are co-financed by the Union, states, Federal District and municipalities. Federal budgets from 1996 to 2020 are analyzed, with reference to the institutional changes undertaken after the change in the status of assistance from the promulgation of the 1988 Federal Constitution, which has become a subjective right. The choice of the initial year was due to the promulgation of Decree No. 1,605 / 1995, which regulated the fund, which was provided for in Law No. 8,742 / 93, which was the regulatory law for articles referring to social assistance in the 1988 Federal Constitution. It is possible to establish a comparison of resources between the Union and the municipality during all the years mentioned (1996 to 2020), as these data were not found. At the end of the survey, it was noticed that the resources implemented by FMAS increased in the period between 2014 and 2020, but decreased between 2005 and 2012. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fundo Municipal de Assistência Social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Assistência Social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição Federal de 1988 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cofinanciamento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Orçamento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Assistência social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fundo de assistência social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Orçamento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos sociais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Municipal Social Assistance Fund | - |
Palavras-chave: dc.subject | Social assistance | - |
Palavras-chave: dc.subject | 1988 Federal Constitution | - |
Palavras-chave: dc.subject | Co-financing. Budget | - |
Título: dc.title | Uma análise orçamentário-financeira do Fundo Municipal De Assistência Social de Niterói: consequências das modificações institucionais advindas a partir de 1998 para os recursos da assistência social | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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