A eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal na estabilidade econômica dos municípios

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSacramento, Josiane Aparecida da Silva-
Autor(es): dc.contributorBonone, Luana Menegueli-
Autor(es): dc.contributorTavares, Rômulo Eugênio Nicácio-
Autor(es): dc.creatorBarbosa, Mariléia Aparecida Tomé-
Autor(es): dc.creatorGomes, Vilma Assis-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:02:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:02:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-18-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-18-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/6332-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762414-
Descrição: dc.descriptionA Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor em 2000 com expectativa de trazer mudanças significativas para a administração pública brasileira. Ela estrutura o gerenciamento dos recursos públicos pautando-se nos princípios: planejamento, equilíbrio fiscal, transparência e responsabilização. Desta forma, pressupõe o controle dos gastos e endividamento, prevenção de desvios e adoção de medidas punitivas para infratores a fim de garantir a estabilidade econômica dos municípios, proporcionando melhoria na qualidade de vida da sociedade. Mas esta Lei tem tido aplicação prática na prestação de contas dos municípios brasileiros? Este artigo baseado em pesquisa aplicada, descritiva e bibliográfica analisa as prestações de contas de dois municípios brasileiros abordando a efetividade da LRF. A existência da nova cultura gerencial na gestão de recursos públicos é ratificada, ainda que em processo de desenvolvimento.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectLei de Responsabilidade Fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectMunicípio-
Palavras-chave: dc.subjectContas-
Palavras-chave: dc.subjectEfetividade-
Palavras-chave: dc.subjectLei de responsabilidade fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectGasto público-
Palavras-chave: dc.subjectMunicípio-
Palavras-chave: dc.subjectConta pública-
Título: dc.titleA eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal na estabilidade econômica dos municípios-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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