Violação a direitos fundamentais no contexto da Constituição de 1937: um estudo a partir do caso Olga Benário no STF

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBello, Enzo-
Autor(es): dc.contributorSiqueira, Gustavo Silveira-
Autor(es): dc.contributorNeder, Gizlene-
Autor(es): dc.contributorSilva, Jan Carlos da-
Autor(es): dc.creatorSouza, João Rodolpho Cabral de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:02:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:02:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-02-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-02-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23125-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762382-
Descrição: dc.descriptionConforme se observa o cenário político nacional na década de 1930, é possível perceber alguma semelhança com fatos do momento presente. A pouco mais de um ano para o pleito que decidirá quem será o próximo Presidente da República, Jair Bolsonaro, deputado federal pelo PSC (Partido Social Cristão) do Rio de Janeiro, de retórica marcada pela intolerância, surge como possível candidato. O presente trabalho tem como objetivo geral, a partir de uma investigação histórica, examinar, através da obra de Carl Schmitt (expoente jurista no III Reich), Francisco Campos (principal autor de Constituição de 1937) e Evguiéni Pachukanis (criador de uma Teoria do Direito baseada em Karl Marx), como a centralização do poder, típica de governos autocráticos, pode ser atravessada por patentes violações a direitos fundamentais. A opção metodológica adotada consiste na crítico-metodológica, baseada em duas teorias de grande valor - no caso, elaboradas por Carl Schmitt e Evguiéni Pachukanis. Para chegar a conclusões pertinentes sobre o tema abordado, opta-se pelo raciocínio indutivo, partindo de uma análise de um caso em particular para tomada de conclusões de alcance geral, através da dialética. O objetivo específico remonta à análise do HC 26.155/1936 e a demonstração de que a despeito das garantias existentes de modo a garantir a mínima dignidade exigida, prevaleceu a mera vontade de um autocrata interessado em demonstrar o seu poder no cenário político em vigência o que acarretou no envio de Olga Benário Prestes à Alemanha nazista. O estudo se justifica pela necessidade de compreender o risco da repetição de um contexto político em que venha a prevalecer a violação a direitos humanos quando o intuito alegado é a moralização do Estado brasileiro.-
Descrição: dc.descriptionConforme se observa el escenario político nacional en la década de 1930, es posible percibir alguna semejanza con hechos del momento presente. A poco más de un año para los comicios que decidirá quién será el próximo Presidente de la República, Jair Bolsonaro, diputado federal por el PSC (Partido Social Cristiano) de Río de Janeiro, de retórica marcada por la intolerancia, surge como posible candidato. El presente trabajo tiene como objetivo general, a partir de una investigación histórica, examinar, a través de la obra de Carl Schmitt (expoente jurista en el III Reich), Francisco Campos (principal autor de la Constitución de 1937) y Evguiéni Pachukanis (creador de una Teoría del Estado Derecho basado en Karl Marx), como la centralización del poder, típica de gobiernos autocráticos, puede ser atravesada por patentes violaciones a derechos fundamentales. La opción metodológica adoptada consiste en la crítica metodológica, basada en dos teorías de gran valor - en el caso, elaboradas por Carl Schmitt y Evguiéni Pachukanis. Para llegar a conclusiones pertinentes sobre el tema abordado, se opta por el raciocinio inductivo, partiendo de un análisis de un caso en particular para la toma de conclusiones de alcance general, a través de la dialéctica. El objetivo específico se remonta al análisis del HC 26.155 / 1936 y la demostración de que, a pesar de las garantías existentes para garantizar la mínima dignidad exigida, prevaleció la mera voluntad de un autócrata interesado en demostrar su poder en el escenario político en vigencia En el envío de Olga Benario Prestados a la Alemania nazi. El estudio se justifica por la necesidad de comprender el riesgo de la repetición de un contexto político en que venga a prevalecer la violación a derechos humanos en cuando a la intención alegada es la moralización del Estado brasileño.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectHistória do Direito-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição de 1937-
Palavras-chave: dc.subjectOlga Benário Prestes-
Palavras-chave: dc.subjectHC 26.155/1936-
Palavras-chave: dc.subjectHistória do direito-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e garantias individuais-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria do direito-
Palavras-chave: dc.subjectHabeas corpus-
Palavras-chave: dc.subjectHistoria del Derecho-
Palavras-chave: dc.subjectDerechos Fundamentales-
Palavras-chave: dc.subjectConstitución de 1937-
Palavras-chave: dc.subjectOlga Benário Prestes-
Palavras-chave: dc.subjectHC 26.155 / 1936-
Título: dc.titleViolação a direitos fundamentais no contexto da Constituição de 1937: um estudo a partir do caso Olga Benário no STF-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.