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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Klevenhusen, Renata Braga | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4668232703577152 | - |
Autor(es): dc.contributor | Iacomini, Vanessa | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6286020468101743 | - |
Autor(es): dc.contributor | Queiroz, Bruna Bisi Ferreira de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9840142391825022 | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Rozane Moreira Alves da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:02:26Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:02:26Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/28756 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762354 | - |
Descrição: dc.description | Desde a formação do Estado brasileiro, muitas mudanças em relação à visão que se tinha da criança ocorreram. As primeiras constituições, ainda no Brasil-Império, tinham a criança como um adulto em miniatura. Entretanto, depois de diversas práticas violentas contra esses sujeitos de direitos, percebeu-se que, como pessoas em desenvolvimento, necessitam de especial atenção do Estado e da sociedade. Surgiu, assim, a doutrina da proteção integral e da absoluta prioridade nos atendimentos aos menores, especialmente com a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90). Entretanto, mesmo com uma vasta legislação protetiva, os índices de mortes e violência contra essa parcela da população permanecem alarmantes e aumentando em alguns estados da federação. Dessa forma, o ordenamento jurídico para a matéria em análise estabeleceu um Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, também chamado de Rede de Proteção, que busca formar um conjunto articulado de ações de diversos atores sociais e institucionais, o que não abstém a população também do dever de cuidado e proteção. Neste presente trabalho avaliou-se, porém, por que após 30 anos da legislação específica, atos atentatórios contra os direitos das crianças e dos adolescentes continuam a ocorrer com extrema frequência, sem nenhuma intervenção mais contundente do Estado. Nesse sentido, diversos documentos disponibilizados nos sites oficiais foram analisados, os quais, em suma, buscam apenas auferir dados da violência, sem contudo, apontar caminhos possíveis de tratamento às causas, tornando se evidente que é necessário uma política de acompanhamento, capacitação, fiscalização e intervenção na Rede de Proteção, para que a legislação protetiva deixe de ser apenas no papel e passe a atuar de forma eficaz no combate à violência contra as crianças e os adolescentes | - |
Descrição: dc.description | Since the formation of the Brazilian State, there have been many changes in relation to the view that children had. The first constitutions, still in Brazil-Empire, had a child as a miniature adult. However, after several violent practices against these subjects of rights, hearing that, as people in development, it was of special attention from the State and society. Thus, the doctrine of full protection and absolute priority in the care of minors arose, especially with the enactment of the Citizen Constitution, in 1988, and the Statute of the Child and Adolescent - ECA (Law 8.069/90). However, even with extensive protective legislation, the rates of deaths and violence against this portion of the population remain alarming and increasing in some states of the federation. In this way, the legal system for the matter under analysis established a Child and Adolescent Rights Guarantee System, also called the Protection Network, which seeks to form an articulated set of actions by various social and institutional actors, which does not abstain from the population also has a duty of care and protection. In this present work, however, it was evaluated why after 30 years of specific legislation, acts against the rights of children and adolescents continue to occur with extreme frequency, without any more forceful intervention by the State. In this sense, several documents made available on official websites were analyzed, which, in short, only seek to gather data on violence, without, however, pointing out possible ways of treating the causes, making it evident that a follow-up policy, training, surveillance and intervention in the Protection Network, so that protective legislation is no longer just on paper and starts to act effectively in the fight against violence against children and adolescents | - |
Descrição: dc.description | 66 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Rede de proteção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente | - |
Palavras-chave: dc.subject | ECA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito da criança e do adolescente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção à criança e ao adolescente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência contra menor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Protection network | - |
Palavras-chave: dc.subject | Child and adolescent rights guarantee system | - |
Título: dc.title | A proteção da criança e do adolescente: uma análise da atuação da rede de proteção na prevenção da violência contra crianças e adolescentes | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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