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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Alves, Cleber Francisco | - |
Autor(es): dc.contributor | Baptista, Barbara Gomes Lupetti | - |
Autor(es): dc.contributor | Silva, Franklyn Roger Alves | - |
Autor(es): dc.creator | Masullo, Aline Setaro Soares | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:02:13Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:02:13Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23071 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762283 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem por intuito analisar, com uma visão contemporânea, o papel de promoção e proteção dos direitos humanos pela Defensoria Pública constitucionalizado pela Emenda Constitucional no 80/2014. Para isso, buscou-se pesquisar sobre as Constituições brasileiras e identificar o nascimento da Instituição, bem como, de suas funções e a evolução da assistência judiciária para assistência jurídica, complementadas com as atribuições de ordem coletiva e social, e as três teorias atuais relacionadas ao assunto. Ademais, procurou-se analisar a concepção dos direitos humanos, suas características e dimensões, para em seguida realizar um estudo acerca da promoção de direitos humanos relacionando-a com a ideia de reconhecimento dos grupos vulneráveis. Por fim, a partir da análise jurídica acerca da promoção de direitos humanos pela Defensoria Pública, realizou-se uma visita ao Núcleo Especializado na Defesa de Direitos Humanos para trazer elementos concretos do objeto de estudo, demonstrando-se na prática como ocorre a proteção e promoção dos direitos humanos. | - |
Descrição: dc.description | The present paper aims to analyze, in a contemporary view, the Public Defender’s Office role of promotion and protection of human rights, which is constitutionalized by Constitutional Amendment no. 80/2014. In order to do so, it was sought to research the Brazilian Constitutions and identify the birth of the Institution, as well as its functions and the evolution of judiciary assistance to juristic assistance, complemented with the attributions of collective and social order, and the three current theories related to this subject. In addition, an attempt was made to analyze the conception of human rights, its characteristics and dimensions, and thereafter to carry out a study about the promotion of human rights in relation to the idea of recognition of vulnerable groups. Finally, based on the legal analysis about the promotion of human rights by the Public Defender's Office, a visit was made to the Defense of Human Rights Specialized Nucleus to bring concrete elements of the object of study, demonstrating how protection and promotion of human rights actually occurs in practice. | - |
Descrição: dc.description | 57 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defensoria Pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos Humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Emenda Constitucional 80/2014 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defensoria Pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos Humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acesso à Justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Assistência Jurídica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public Defender’s Office | - |
Palavras-chave: dc.subject | Human rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutional Amendment 80/2014 | - |
Título: dc.title | A defensoria pública como agente de proteção e promoção de direitos humanos | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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