Mutação constitucional: perspectivas teóricas e (in)compatibilidades com a CRFB/88

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.contributorDe Carli, Ana Alice-
Autor(es): dc.contributorJorge, Marco Antônio Rodrigues-
Autor(es): dc.creatorSilva, Daniel Carvalho-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:02:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:02:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-30-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-30-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22791-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762236-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia busca analisar a teoria da mutação constitucional na doutrina brasileira e a sua aplicabilidade pelo STF tendo como parâmetro a mutação constitucional do art. 52, X da Constituição Federal de 1988. Para tanto, utiliza-se a metodologia da história dos conceitos de Koselleck como marco condutor. Analisando a origem do conceito de mutação constitucional, o contexto no qual foi cunhada e comparando com as modificações históricas, políticas e jurídica do segundo pós-guerra conclui-se que há incompatibilidades entre a teoria e a princípios constitucionais fundamentais. Uma das incompatibilidades demonstradas é o conceito de mutação constitucional adotado pela doutrina brasileira e a regra contramajoritária, característica marcante das constituições do segundo pós-guerra. Outra incompatibilidade demonstrada é o problema em aferir as mudanças sociais utilizadas para fundamentar a aplicação da teoria no Brasil e o perigo de tornar a teoria em um recurso retórico. Por fim, constata-se o problema em admitir a mutação constitucional como fundamento para alterar o texto da Constituição em detrimento do limite semântico apontado pelos autores da teoria como condição da sua aplicação.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectMutação constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectModificação informal da constituição-
Palavras-chave: dc.subjectRegra contramajoritária-
Palavras-chave: dc.subjectLimite semântico-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição, 1988-
Título: dc.titleMutação constitucional: perspectivas teóricas e (in)compatibilidades com a CRFB/88-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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