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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Monteiro, Matheus Vidal Gomes | - |
Autor(es): dc.contributor | De Carli, Ana Alice | - |
Autor(es): dc.contributor | Jorge, Marco Antônio Rodrigues | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Daniel Carvalho | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:02:05Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:02:05Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22791 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762236 | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia busca analisar a teoria da mutação constitucional na doutrina brasileira e a sua aplicabilidade pelo STF tendo como parâmetro a mutação constitucional do art. 52, X da Constituição Federal de 1988. Para tanto, utiliza-se a metodologia da história dos conceitos de Koselleck como marco condutor. Analisando a origem do conceito de mutação constitucional, o contexto no qual foi cunhada e comparando com as modificações históricas, políticas e jurídica do segundo pós-guerra conclui-se que há incompatibilidades entre a teoria e a princípios constitucionais fundamentais. Uma das incompatibilidades demonstradas é o conceito de mutação constitucional adotado pela doutrina brasileira e a regra contramajoritária, característica marcante das constituições do segundo pós-guerra. Outra incompatibilidade demonstrada é o problema em aferir as mudanças sociais utilizadas para fundamentar a aplicação da teoria no Brasil e o perigo de tornar a teoria em um recurso retórico. Por fim, constata-se o problema em admitir a mutação constitucional como fundamento para alterar o texto da Constituição em detrimento do limite semântico apontado pelos autores da teoria como condição da sua aplicação. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mutação constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Modificação informal da constituição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Regra contramajoritária | - |
Palavras-chave: dc.subject | Limite semântico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição, 1988 | - |
Título: dc.title | Mutação constitucional: perspectivas teóricas e (in)compatibilidades com a CRFB/88 | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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