Direito de refúgio no Brasil: uma análise da condição jurídica e social dos refugiados no Rio de Janeiro

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Autor(es): dc.contributorKowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho-
Autor(es): dc.contributorDelgado, Ana Paula Teixeira-
Autor(es): dc.contributorSouza, Renato Barcellos de-
Autor(es): dc.creatorVianna, Roberta de Stefani-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:01:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:01:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-21-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-21-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22722-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762163-
Descrição: dc.descriptionO tema da proteção jurídica dos refugiados convulsiona-se na atualidade em razão de novos ciclos migratórios causados por fatores diversos como guerras e escasso acesso à meios de subsistência. O presente trabalho visa analisar a condição dos refugiados no Brasil, perpassando tanto o procedimento administrativo de requerimento do status de refugiado perante o CONARE, como pelos desafios enfrentados por esses indivíduos até o seu reconhecimento como refugiado. Outrossim, analisar-se-á a proteção jurídica dada aquele que é reconhecido como refugiado perante o Estado, tanto no âmbito nacional como Internacional. Dentro dessa perspectiva, analisa-se o processo histórico de formação de um sistema internacional de proteção aos refugiados, em especial destaque à Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 o Protocolo de 1967, bem como a criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados em 1950. Investiga-se também os aspectos teóricos e históricos do Direito do Asilo e seu desdobramento no instituto jurídico do asilo e no instituto jurídico do refúgio, pois apesar dos países de cultura anglo-saxã terem entendimento de que não há distinção entre asilo e refúgio, sendo sempre asilo, os países latino americanos mantêm uma tradição de distinção entre os dois institutos, com a concessão do asilo combinada com o instituto mais moderno do refúgio. A partir disto, analisa-se o processo histórico de construção da proteção dos refugiados no Brasil e a influência do desenvolvimento do refúgio no mundo na legislação brasileira. Daí, adentra-se no cerne da discussão proposta, abarcando os novos fluxos de refugiados para o Brasil a partir de 2010 e intensificados a partir de 2014, bem como o procedimento de solicitação de refúgio perante o CONARE. Ademais, explora-se o papel de cada ente que compõe a estrutura tripartite da Lei 9.474/97, sendo estes o CONARE, o ACNUR e as organizações da sociedade civil. Por fim, confronta-se a previsão legal de proteção aos refugiados com a realidade retratada pelas colaboradoras da Cáritas dos solicitantes de refúgio e refugiados no Rio de Janeiro.-
Descrição: dc.descriptionThe issue of legal protection of refugees is currently convulsed by new migratory cycles caused by diverse factors such as wars and scarce access to livelihoods. The present study aims to analyze the condition of refugees in Brazil, through both the administrative procedure of applying for the refugee status before CONARE and the challenges faced by these individuals until their recognition as refugees. In addition, the legal protection given to the ones recognized as a refugee before the State, both nationally and internationally will be analyzed. From this perspective, the historical process of formation of an international refugee protection system is analyzed, in particular the United Nations Convention Relating to the Status of Refugees of 1951 and the 1967 Protocol, as well as the establishment of the United Nations High Commissioner for Refugees in 1950. It also investigates the theoretical and historical aspects of the right to asylum and its unfolding into the legal institute of asylum and the legal institute of the refuge, for even though the Anglo-Saxon countries have understood that there is no distinction between asylum and refuge, always considering it asylum, Latin American countries maintain a tradition of distinction between the two institutes, with the asylum grant combined with the modern institute of refuge. From this, the historical process of construction of refugee protection in Brazil and the influence of the development of refuge in the world in Brazilian legislation is analyzed. From there, it enters the core of the proposed discussion, covering the new flows of refugees to Brazil from 2010 and intensified from 2014, as well as the procedure of requesting refuge to CONARE. In addition, the role of each body that composes the tripartite structure of the Brazilian Law 9.474 / 1997 is explored, including CONARE, UNHCR and civil society organizations. Finally, the legal prediction of refugee protection is confronted with the reality portrayed by the Caritas collaborators of refugee applicants and refugees in Rio de Janeiro.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de refúgio-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Humanos-
Palavras-chave: dc.subjectRefugiados-
Palavras-chave: dc.subjectMigração-
Palavras-chave: dc.subjectRio de Janeiro (Estado)-
Palavras-chave: dc.subjectAsilo (Direito Humano)-
Palavras-chave: dc.subjectRight of refuge-
Palavras-chave: dc.subjectHuman rights-
Palavras-chave: dc.subjectRefugees-
Palavras-chave: dc.subjectMigration-
Título: dc.titleDireito de refúgio no Brasil: uma análise da condição jurídica e social dos refugiados no Rio de Janeiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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