O Brasil e o regime de não proliferação nuclear: o debate em torno do tratado de não proliferação e do protocolo adicional

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFreixo, Adriano de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9900636572166116-
Autor(es): dc.contributorPassetti, Gabriel-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3574629602417736-
Autor(es): dc.contributorLessa, Mônica Leite-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0753123196364321-
Autor(es): dc.contributorRodrigues, Thiago Moreira de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7161863911197127-
Autor(es): dc.contributorSenra, Álvaro de Oliveira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8407205111582000-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6610117557283602-
Autor(es): dc.creatorShort, Kamilla Bussinger Ribeiro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:01:46Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:01:46Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-08-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-08-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25140-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.22409/PPGEST.2019.m.14016743729-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762136-
Descrição: dc.descriptionO Regime de Não Proliferação Nuclear surgiu em 1968, tão logo os Estados soberanos assinaram o Tratado de não proliferação nuclear (TNP), o qual passou a vigorar em março de 1970. Atualmente o tratado abrange 189 países e é considerada a ferramenta jurídica-normativa mais eficaz na missão de conter o crescimento de artefatos nucleares para fins militares ao redor do globo. O Brasil aderiu a normativa apenas em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Na época, o país já integrava outros acordos que o mantinham isento de armas atômicas, como por exemplo o Tratado de Tlatelolco (1967). Para além dos tratados multilaterais, juntamente com a Argentina, o país havia inovado, em 1991, com a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), que unidos com a AIEA formam uma aliança em prol da fiscalização mútua e desenvolvimento pacífico de tecnologia nuclear não antes vista. Domesticamente, a Constituição Federal de 1988 proíbe que se produza e teste artefatos nucleares. Sendo assim, este trabalho buscou analisar quais motivações levaram FHC a aderir ao TNP e quais razões fizeram com que nem em sua gestão e tão pouco na gestão de Lula o Protocolo Adicional (PA) fosse assinado, uma vez que o Brasil se posiciona, desde a redemocratização, favorável ao desarmamento nuclear. Além dessas questões, buscou-se compreender eventuais mudanças no comportamento brasileiro frente ao regime de não proliferação da gestão FHC (1994-2002) para a gestão Lula (2003-2010). Embora as mudanças não tenham sido bruscas, afinal existem, como mostrado, arcabouços legais nos quais o país está inserido, é notório que diferente de FHC, o qual utilizou a questão afim de barganhar com os EUA por condições favoráveis ao país na década de 1990, há no PT uma posição crítica a oligarquia nuclear vigente no SI legitimada pelo TNP.-
Descrição: dc.descriptionCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
Descrição: dc.descriptionThe Nuclear Non-Proliferation Regime emerged in 1968, as soon as sovereign states signed the Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT), which came into force in March 1970. Currently the treaty covers 189 countries and is considered the normative legal tool. Most effective in stopping the growth of military nuclear artifacts around the globe. Brazil adhered to the regulation only in 1998, during the government of Fernando Henrique Cardoso (FHC). At the time, the country was already part of other agreements that kept it free from atomic weapons, such as the Treaty of Tlatelolco (1967). In addition to the multilateral treaties, together with Argentina, the country had innovated in 1991 with the creation of the Brazilian-Argentine Agency for Accounting and Control of Nuclear Materials (ABACC), which together with the IAEA form an alliance for oversight. peaceful development of nuclear technology not seen before. Domestically, the 1988 Federal Constitution prohibits the production and testing of nuclear artifacts. Thus, this paper sought to analyze which motivations led FHC to join the NPT and which reasons caused neither in its management nor in Lula's management the Additional Protocol (AP), since Brazil has positioned itself since redemocratization, conducive to nuclear disarmament. In addition to these issues, we sought to understand possible changes in the Brazilian behavior regarding the non-proliferation regime from FHC management (1994-2002) to Lula management (2003-2010). Although the changes were not sudden, after all, as shown, there are legal frameworks in which the country is inserted, it is noticeable that unlike FHC, which used the issue of bargaining with the US for favorable conditions in the 1990s. , there is a critical position in the PT regarding the nuclear oligarchy in force in the SI legitimized by the NPT.-
Descrição: dc.description124 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectTratado de não Proliferação Nuclear-
Palavras-chave: dc.subjectFernando Henrique Cardoso-
Palavras-chave: dc.subjectLula-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica externa brasileira-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica externa-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectCardoso, Fernando Henrique, 1931--
Palavras-chave: dc.subjectSilva, Luis Inácio Lula da, 1945--
Palavras-chave: dc.subjectBrazil-
Palavras-chave: dc.subjectNuclear Non-Proliferation Treaty-
Palavras-chave: dc.subjectFernando Henrique Cardoso-
Palavras-chave: dc.subjectLula-
Palavras-chave: dc.subjectBrazilian Foreign Policy-
Título: dc.titleO Brasil e o regime de não proliferação nuclear: o debate em torno do tratado de não proliferação e do protocolo adicional-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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