Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais

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Autor(es): dc.contributorCohen, Claude Adélia Moema Jeanne-
Autor(es): dc.contributorVenério, Carlos Magno Sprícigo-
Autor(es): dc.contributorFerri, Caroline-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8435861016957782-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0614423550718350-
Autor(es): dc.creatorRocha, Márcio Santoro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:01:42Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:01:42Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23154-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762115-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho tem como objetivo refletir sobre parâmetros adequados para uma teoria da decisão voltada para a resolução de conflitos socioambientais. Elegeu-se a teoria de Dworkin para casos difíceis como modelo teórico para se trabalhar o tema teoria da decisão. Inicia-se fazendo-se um recorte das diferentes formas de se analisar o assunto. São tratadas, também, as diversas espécies normativas (princípios, regras, postulados), fazendo, ao final do primeiro capítulo, um estudo sobre a teoria de Dworkin para a decisão de casos difíceis, ou seja, aqueles em que as regras sejam insuficientes para se chegar a uma solução. No capítulo 2, é vista a tutela jurídica do meio ambiente em uma abordagem essencialmente interdisciplinar, passando em revista a evolução histórica da legislação e conceitos fundamentais de desenvolvimento, ecologia e meio ambiente. Analisa-se o conceito de conflitos socioambientais, e as diferentes correntes ideológicas que disputam espaço no campo da ecologia e se refletem na ordem jurídica brasileira. Faz-se uma análise dos princípios fundamentais de direito ambiental para este trabalho, notadamente o do desenvolvimento sustentável. No capítulo 3, desenvolve-se um estudo crítico, com base no conhecimento acumulado nos capítulos iniciais, de dois casos paradigmáticos julgados pelo STF, quais sejam, Raposa Serra do Sol e as ações que questionavam a constitucionalidade do Código Florestal. O foco aqui é analisar como o STF tem decidido, usando como filtro os critérios elaborados por Dworkin de integridade, coerência e o uso de argumentos de princípios. Os conhecimentos tratados no capítulo 2 são usados para se analisar o manejo dos princípios nesse julgado, cujo conteúdo necessita um aprofundamento teórico que transcende ao campo exclusivo do Direito. Por fim, são discutidos parâmetros que possam ser adotados para uma teoria da decisão constitucionalmente adequada para solucionar os conflitos ambientais, propondo-se um norte interpretativo que diminua a insegurança jurídica e garanta a virtude da integridade.-
Descrição: dc.descriptionThis work aims to reflect on appropriate parameters for a decision theory focused on socio-environmental conflicts. Dworkin's theory was chosen for hard cases as a theoretical model to work on the decision theory theme. A cutout of the different approaches to the subject is initiated. Normative species (principles, rules, postulates) are also treated, making at the end of the first chapter a study on Dworkin´s theory for hard cases, those in which the rules are insufficient to reach a solution. In Chapter 2, it is seen the legal protection of the environment with an essentially interdisciplinary approach, passing in review the historical evolution of legislation and fundamental concepts of development, ecology and environment. We analyze the concept of socio-environmental conflicts, and the different ideological currents that dispute space in the field of ecology and are reflected in the Brazilian legal order. It is an analysis of the fundamental principles of environmental law for this work, notably that of sustainable development. In Chapter 3, a critical study is made, based on the knowledge accumulated in the initial chapters, of two paradigmatic cases judged by Brazilian Supreme Court - Raposa Serra do Sol and the actions that questioned the constitutionality of forest Law. The focus here is to observe how the Supreme Court has decided, using as a filter the criteria treated by Dworkin of integrity, coherence and the use of principles´arguments instead of policy ones. The knowledge dealt with in Chapter 2 is indispensable to analyze the management of the principles in these trials, whose content needs a theoretical deepening that transcenses the field of law. Finally, we discuss parameters that can be adopted for a constitutionally appropriate decision theory to solve environmental conflicts, proposing an interpretative north.-
Descrição: dc.description154 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria da decisão-
Palavras-chave: dc.subjectDworkin-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo Florestal-
Palavras-chave: dc.subjectRaposa Serra do Sol-
Palavras-chave: dc.subjectConflitos socioambientais-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento sustentável-
Palavras-chave: dc.subjectSTF-
Palavras-chave: dc.subject1. Solução de conflitos, aspectos ambientais, Brasil.-
Palavras-chave: dc.subject2. Proteção ambiental.-
Palavras-chave: dc.subject3. Desenvolvimento sustentável.-
Palavras-chave: dc.subject4. Demarcação de terras.-
Palavras-chave: dc.subject5. Reserva indígena, Roraima.-
Palavras-chave: dc.subjectConstitution-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental law-
Palavras-chave: dc.subjectDecision theory-
Palavras-chave: dc.subjectDworkin-
Palavras-chave: dc.subjectBrazilian Supreme Court-
Palavras-chave: dc.subjectSocio-environmental conflicts-
Palavras-chave: dc.subjectSustainable development-
Palavras-chave: dc.subjectRaposa Serra do Sol-
Palavras-chave: dc.subjectFlorest Law-
Título: dc.titleParâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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